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SISTEMA RETOMADO NA CAPITAL

BELO HORIZONTE RESTABELECE SISTEMA DE EMISSÃO DE GUIAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

A Prefeitura de Belo Horizonte restabeleceu nas últimas horas o sistema de emissão de guias de impostos municipais, depois de passar por um ataque cibernético.  O contribuinte que gerou boletos entre a madrugada de sábado (14) e a manhã dessa segunda-feira (16) não deve efetuar o pagamento e precisa emitir uma nova via pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM. Para evitar prejuízos, o vencimento das guias afetadas foi prorrogado para esta quinta-feira (19), e quem pagou via Pix nesse período deve conferir se o beneficiário no comprovante é o Município de Belo Horizonte. Caso apareça outro destinatário, o contribuinte precisa acionar o banco em que tem conta, imediatamente, para pedir o estorno pelo Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central.

 

COMUNICADO OFICIAL, NA ÍNTEGRA

“A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que o sistema de emissão de guias de pagamento do Município foi alvo de um ataque cibernético, semelhante aos registrados em outros órgãos públicos. A causa do incidente foi identificada e as equipes técnicas atuaram prontamente e adotaram medidas para conter os impactos assim que o problema foi detectado. O sistema já foi restabelecido com segurança, e os contribuintes podem emitir suas guias normalmente.

Guias emitidas entre a madrugada de sábado (14) e a manhã desta segunda-feira (16) não devem ser pagas. Quem emitiu uma guia nesse período deve gerar uma nova pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM.

A Prefeitura já comunicou a ocorrência às instituições financeiras e encaminhou a relação das guias afetadas, solicitando as providências cabíveis para identificação e verificação das transações. As autoridades policiais também já foram acionadas pela PBH.

 

ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE

Os pagamentos realizados por meio do código de barras das guias ou por débito automático não foram afetados.

Os contribuintes que já efetuaram pagamentos via Pix devem conferir o comprovante da transação e verificar se o beneficiário corresponde ao Município de Belo Horizonte (MBH) ou à entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação.

Caso o comprovante apresente um beneficiário diferente, o contribuinte deverá entrar imediatamente em contato com o banco utilizado para realizar o pagamento da guia via Pix, comunicar a fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar a devolução de valores em casos de fraude. A solicitação será analisada pelas instituições financeiras envolvidas, conforme as regras aplicáveis.

 

PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS

Para evitar prejuízos aos contribuintes, o vencimento das guias abrangidas pela medida foi prorrogado para a próxima quinta-feira (19). A prorrogação será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).

 

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Para esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem utilizar o canal Fale com a Receita Municipal, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura:

 

 

 

Por Jardel Gama

Com informações da ASCOM CONTAGEM

 

 

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