TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução:
A Equipe Liberdade tem orgulho de ter o respeito às pessoas como um valor
fundamental. Com o princípio da privacidade não poderia ser diferente: tratamos os
dados pessoais de nossos usuários com todo o cuidado e transparência, em observância
às legislações aplicáveis.
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo ajudá-lo a entender quais dados pessoais
coletamos e tratamos quando você utiliza nossos serviços, quais as finalidades dessa
coleta e tratamento, como usamos esses dados, quais direitos você possui em relação aos
dados tratados e como poderá exercê-los.
Para facilitar o entendimento deste Aviso de Privacidade, todas as vezes que você
encontrar o termo “Dados”, estaremos nos referindo a seus dados pessoais, definidos
neste documento como todas as informações que identificam ou podem levar à sua
identificação. Além disso, quando mencionarmos “Equipe Liberdade”, “nós” ou
“nossos”, estaremos nos referindo aos controladores dos seus dados pessoais.
Quando falarmos em “Serviços”, estaremos nos referindo a todos os produtos e serviços
ofertados pela Equipe Liberdade por meio de seu site, aplicativo, plataformas digitais,
canais de comunicação, sistemas de envio de mensagens automáticas, bem como demais
interfaces e ferramentas utilizadas para veicular conteúdo e interagir com os ouvintes.
Isso inclui, por exemplo, a participação em promoções, sorteios, distribuição de brindes,
envio de recados e mensagens, além de outras formas de interação oferecidas por nossa
emissora de rádio. Esses serviços podem ser oferecidos de forma física ou digital e estão
vinculados a este Aviso de Privacidade.
Finalmente, todas as vezes que mencionarmos “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”,
estaremos nos referindo a você, ouvinte e usuário dos nossos produtos e serviços.
2. Termos e Condições Gerais de Uso:Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa
jurídica RÁDIO LIBERDADE FM (LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO
LTDA.), devidamente registrada sob o CNPJ n. 21.513.114/0001-05, e-mail:
suporte@radioliberdade.com.br, com sede em:
Rua Yvon Magalhães Pinto, nº. 525, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.350-560, doravante denominada GESTORA DO
SITE/APLICATIVO, por meio do website e app “RÁDIO LIBERDADE FM”.
• DO OBJETO:
As Plataformas Digitais da Rádio Liberdade FM (site e aplicativo) têm como finalidade
disponibilizar aos usuários/ouvintes um ambiente digital de informação, interação e
entretenimento, caracterizando-se pela prestação dos seguintes serviços:
I. Divulgação de Notícias;
II. Debates de Opiniões;
III. Previsão do Tempo;
IV. Portal de Notícias e Entretenimento;
V. Portal de Conteúdo Jornalístico Mundial;
VI. 3. Promoções, Sorteios e Distribuição de Brindes: realização de ações promocionais
voltadas aos usuários/ouvintes, mediante regras específicas a serem divulgadas
em regulamentos próprios para cada ação, respeitadas as disposições legais
aplicáveis, especialmente as normas do Ministério da Fazenda (SEFEL/SECAP)
e do Código de Defesa do Consumidor.
Da aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Cookies:
O acesso e a utilização das Plataformas Digitais da RÁDIO LIBERDADE FM
pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e
Condições de Uso. As regras aqui estabelecidas estarão permanentemente disponíveis
para ampla consulta dos usuários, por meio de link específico no próprio site ou
aplicativo.
Ao utilizar qualquer funcionalidade do site ou aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM,
o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições constantes nestedocumento, comprometendo-se a respeitá-las integralmente, sob pena de aplicação das
sanções previstas em caso de descumprimento.
Sempre que possível, o usuário será notificado sobre alterações relevantes nestes Termos
por meio de aviso no próprio site ou aplicativo, e/ou por mensagem encaminhada ao e-
mail/telefone cadastrado.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição constante nestes Termos, deverá
cessar imediatamente o uso das Plataformas Digitais. Se desejar, poderá entrar em
contato com a equipe de atendimento por meio do endereço eletrônico
suporte@radioliberdade.com.br, para apresentar observações, dúvidas ou sugestões.
• POLÍTICA DE COOKIES:
O site e o aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM utilizam cookies e tecnologias
semelhantes para oferecer uma melhor experiência de navegação, viabilizar
funcionalidades técnicas, coletar informações estatísticas e personalizar conteúdos e
serviços, sempre com base nos princípios da transparência, legitimidade e segurança
da informação.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do
usuário, permitindo o reconhecimento de preferências, manutenção de sessões, análise
de comportamento de navegação e melhoria contínua da qualidade do serviço prestado.
Além das informações coletadas automaticamente por meio de cookies (como dados de
navegação, localização aproximada, tipo de dispositivo e preferências de conteúdo), a
RÁDIO LIBERDADE FM também poderá coletar dados fornecidos ativamente pelos
usuários, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados
informados em cadastros voluntários, formulários de participação em promoções,
sorteios ou envio de mensagens à emissora.
Esses dados poderão ser utilizados para fins de comunicação direta com o usuário, por
meio do mailing da RÁDIO LIBERDADE FM, com o objetivo de:
• Enviar mensagens informativas relacionadas a conteúdos da emissora;
• Divulgar promoções, sorteios, distribuição de brindes e outras ações
promocionais;• Encaminhar alertas de programação, novidades e campanhas específicas de
interesse do ouvinte;
• Personalizar a comunicação, com base no perfil e histórico de interação do
usuário com as plataformas da emissora.
O usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações
promocionais, utilizando os mecanismos de descadastramento disponibilizados nos
próprios e-mails ou mediante solicitação pelo e-mail suporte@radioliberdade.com.br.
A RÁDIO LIBERDADE FM compromete-se a não compartilhar, vender ou ceder os
dados pessoais coletados a terceiros não autorizados, exceto quando houver obrigação
legal ou consentimento expresso do titular dos dados.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, ciente de
que essa ação pode limitar o funcionamento de algumas funcionalidades das
plataformas da emissora.
A RÁDIO LIBERDADE FM, por meio de seu site e aplicativo, utiliza dois tipos distintos
de cookies, com finalidades técnicas e de personalização da experiência do usuário:
a) Cookies de Sessão: São arquivos temporários que permanecem ativos apenas
enquanto o navegador estiver aberto. Esses cookies são armazenados exclusivamente
na memória do navegador e são automaticamente excluídos assim que a sessão de
navegação é encerrada, ou seja, quando o usuário fecha o navegador. Eles são utilizados
para viabilizar funcionalidades básicas e manter a navegação entre páginas sem perda
de informações temporárias.
b) Cookies Persistentes: São arquivos que permanecem armazenados no dispositivo do
usuário (em disco rígido ou memória interna), mesmo após o encerramento da sessão
de navegação. Esses cookies têm como finalidade armazenar preferências do usuário,
personalizar conteúdos e facilitar o acesso em visitas futuras ao site ou aplicativo.
O prazo padrão de retenção dos cookies persistentes é de até 1 (um) ano, salvo se o
usuário optar por apagar o histórico de navegação, cookies e dados armazenados em
cache antes do término desse período.
Nota: O prazo de até 1 ano representa o tempo máximo de retenção, e não
necessariamente a duração efetiva de todos os cookies, já que essa dependerá de fatorescomo as configurações do navegador, atualizações do sistema e ações manuais do
próprio usuário.
Lista de Cookies Utilizados:
Com o objetivo de garantir a funcionalidade, segurança, personalização e melhoria
contínua da experiência dos usuários em suas plataformas digitais, a RÁDIO
LIBERDADE FM utiliza os seguintes cookies:
a) COOKIE_SUPORT:
• Finalidade: Permitir o login automático após o acesso inicial e verificar se o
navegador do usuário está com o suporte a cookies habilitado.
• Tipo: Cookie persistente.
• Origem: Portal do site.
• Prazo de expiração: Até 1 (um) ano, salvo exclusão manual.
• Dados tratados: Informações sobre autenticação do usuário, preferências de
idioma e suporte a cookies.
b) LFR_SESSION_STATE_10196:
• Finalidade: Identificação da sessão atual do usuário autenticado. O número
final identifica o usuário individualmente dentro da instância do sistema.
• Tipo: Cookie de sessão.
• Origem: Script session.js.
• Prazo de expiração: Até o encerramento da sessão (ao fechar o navegador).
• Dados tratados: Data e hora do login, identificação da sessão ativa.
c) GUEST_LANGUAGE_ID:
• Finalidade: Armazenar a preferência de idioma do usuário visitante para
personalização de conteúdo.
• Tipo: Cookie persistente.
• Prazo de expiração: Até 1 (um) ano.
• Dados tratados: Identificador do idioma preferido.
d) COMPANY_ID:• Finalidade: Identificar a instância ou servidor atual ao qual o usuário está
conectado.
• Tipo: Cookie de sessão.
• Prazo de expiração: Até o encerramento da sessão, embora o valor padrão possa
ser ajustado para até 1 (um) ano.
• Dados tratados: ID do servidor ou empresa vinculada à sessão.
e) ID:
• Finalidade: Armazenar a identificação criptografada do usuário para
autenticação segura.
• Tipo: Cookie de sessão.
• Prazo de expiração: Até o encerramento da sessão, com valor padrão
configurado para até 1 (um) ano.
• Dados tratados: ID de usuário criptografado.
O uso dos cookies acima descritos se dá em conformidade com a legislação vigente sobre
proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018 – LGPD), e é destinado exclusivamente à prestação e aprimoramento dos
serviços oferecidos pelas plataformas da RÁDIO LIBERDADE FM.
O usuário poderá, a qualquer momento, desabilitar ou apagar cookies por meio das
configurações do seu navegador, ciente de que tal ação poderá limitar o acesso a
determinadas funcionalidades do site ou aplicativo.
Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos
navegadores:
• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-
internet-explorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-
cookies-que-os-sites-usam
• GoogleChrome:https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GEN
IE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/macPor fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da RÁDIO
LIBERDADE FM, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
4. Da Navegação:
A GESTORA DO SITE/APLICATIVO, por meio de sua equipe técnica, compromete-se
a envidar todos os esforços razoáveis e a adotar as melhores práticas disponíveis para
manter o funcionamento ininterrupto das Plataformas Digitais da RÁDIO LIBERDADE
FM, garantindo sua disponibilidade durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)
dias por semana.
Não obstante, o acesso ao site, aplicativo ou a qualquer de suas funcionalidades poderá
ser interrompido, limitado ou suspenso a qualquer momento, seja para a realização de
manutenções técnicas, atualizações de conteúdo, melhorias estruturais, alterações de
layout, correção de falhas de segurança ou por razões de força maior, caso fortuito ou
eventos alheios ao controle da GESTORA.
Nessas hipóteses, a GESTORA compromete-se, sempre que possível, a informar
previamente os usuários sobre a ocorrência de indisponibilidades programadas. No
entanto, tal comunicação prévia poderá ser dispensada em situações emergenciais.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se não apenas ao site e
aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM, como também a todas as suas extensões e
representações oficiais em redes sociais, canais de comunicação digital, plataformas
de streaming, comunidades online e outras mídias digitais, sejam elas já existentes ou
que venham a ser criadas futuramente.
5. Da Gestão do Site:
Para assegurar o funcionamento adequado, a segurança da informação e o respeito às
normas legais, a GESTORA DO SITE/APLICATIVO reserva-se o direito de, a qualquer
momento, adotar medidas de moderação, restrição ou suspensão de acesso, de forma
total ou parcial, sempre que julgar necessário, sem a necessidade de aviso prévio ou
posterior indenização ao usuário.
Entre as medidas que poderão ser adotadas, destacam-se:a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo o conteúdo, ou a partes específicas
do site e do aplicativo, inclusive com base em critérios como localização geográfica,
categoria de usuários ou tipo de acesso;
b) Remover conteúdos, informações, comentários, cadastros ou qualquer outro dado
inserido por usuários que, a exclusivo critério da GESTORA, possam comprometer o
bom funcionamento da plataforma ou estejam em desacordo com a legislação brasileira
vigente, tratados internacionais ratificados pelo Brasil, ou ainda com os princípios éticos
e editoriais da emissora;
c) Suspender temporariamente o funcionamento do site ou do aplicativo, de forma
integral ou parcial, para atualizações técnicas, manutenção de infraestrutura,
melhorias de layout, reformulações de conteúdo ou qualquer outro ajuste necessário à
boa gestão da plataforma.
Tais medidas poderão ser aplicadas preventiva ou corretivamente, com o objetivo de
preservar a integridade técnica, jurídica e institucional da RÁDIO LIBERDADE FM,
independentemente de responsabilidade subjetiva de usuários.
6. Dos Serviços e Usuários:
Os serviços disponibilizados no site e aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM somente
poderão ser utilizados por pessoas plenamente capazes, nos termos da legislação civil
brasileira vigente. Estão impedidos de se inscrever ou participar dos serviços, promoções
e sorteios:
• Menores de 18 anos não emancipados;
• Pessoas declaradas incapazes judicialmente;
• Pródigos, ébrios habituais, viciados em substâncias entorpecentes e pessoas
que, por condição transitória ou permanente, não possam exprimir sua
vontade.
Pessoas jurídicas poderão acessar os conteúdos e funcionalidades disponibilizadas, por
meio de seus representantes legais, porém não são elegíveis para participação em
promoções, sorteios, distribuição de brindes ou outras ações voltadas exclusivamente
a pessoas físicas.Ao preencher cadastros, formulários, participar de ações promocionais ou enviar
quaisquer dados às Plataformas Digitais da RÁDIO LIBERDADE FM, o usuário
declara, sob as penas da lei:
• Que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas
e precisas;
• Que está ciente de que é integralmente responsável pela veracidade dos dados
fornecidos, incluindo seu nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone,
CPF e demais dados de identificação;
• Que assume integral responsabilidade por qualquer uso indevido de dados de
terceiros, inclusive em caso de falsidade ideológica, fraude, usurpação de
identidade ou uso não autorizado de informações pessoais.
A RÁDIO LIBERDADE FM não se responsabiliza por quaisquer dano, prejuízo ou
obrigação decorrente da inserção de dados incorretos, inverídicos ou fraudulentos por
parte dos usuários, reservando-se o direito de cancelar cadastros, anular participações
e impedir o acesso às plataformas, sempre que constatar indícios de irregularidade ou
má-fé.
Eventuais benefícios concedidos com base em dados falsos poderão ser cancelados,
bloqueados ou recuperados judicialmente, sem prejuízo da responsabilização civil e
penal do infrator.
• SERVIÇOS QUE EXIJAM CADASTRO PRÉVIO PARA NAVEGAR OU
INTERAGIR:
Para acessar determinados serviços ou funcionalidades disponibilizados nas
plataformas da RÁDIO LIBERDADE FM, poderá ser exigido cadastro prévio mediante
o fornecimento de dados pessoais, tais como nome completo, CPF, data de nascimento,
telefone, e-mail e outras informações necessárias à identificação e autenticação do
usuário.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara que os dados fornecidos são verídicos,
completos e atualizados, sendo exclusivamente responsável pela sua exatidão. A
falsidade de qualquer informação poderá implicar no cancelamento imediato da conta,exclusão do usuário de promoções ou sorteios, e adoção de medidas legais cabíveis,
inclusive de natureza cível e penal.
Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa junto ao site e aplicativo da
RÁDIO LIBERDADE FM. A criação de múltiplas contas, por qualquer meio, inclusive
com dados diferentes ou falsos, será considerada fraude, sujeitando o responsável à
exclusão de todas as contas associadas, à invalidação de participações em promoções e
à responsabilização por eventuais danos causados.
O acesso à conta é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular. O usuário
compromete-se a manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o
único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta, ainda que por
terceiros, inclusive no caso de uso indevido decorrente de negligência no
armazenamento de tais informações.
A RÁDIO LIBERDADE FM não se responsabiliza por acessos não autorizados
decorrentes de culpa exclusiva do usuário, incluindo, mas não se limitando a,
compartilhamento de senha, utilização de dispositivos públicos ou desprotegidos e
descuido com informações pessoais.
Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário autoriza expressamente a RÁDIO
LIBERDADE FM, bem como seus parceiros contratualmente autorizados, a realizar o
tratamento dos dados fornecidos, conforme as finalidades previstas neste instrumento
e na Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para comunicação direta com o usuário, será exigido o fornecimento de um endereço de
e-mail válido, o qual será utilizado para envio de informações, atualizações e
comunicações administrativas. Considerar-se-ão válidas e eficazes todas as
comunicações enviadas para o e-mail informado, sendo de responsabilidade do usuário
manter o endereço atualizado e verificar regularmente sua caixa de entrada, inclusive
pastas de spam ou lixo eletrônico.
Após o cadastro e sua confirmação, o usuário receberá credenciais de acesso compostas
por login (CPF ou e-mail) e senha pessoais e intransferíveis, que deverão ser utilizadas
exclusivamente por ele para acesso à sua conta. O compartilhamento de tais informaçõescom terceiros é expressamente vedado, sendo o usuário o único responsável pelo uso
que delas se faça, ainda que por terceiros.
O usuário compromete-se a notificar imediatamente a GESTORA DO
SITE/APLICATIVO sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer
atividade suspeita ou inesperada, a fim de que sejam adotadas as medidas técnicas e
administrativas cabíveis.
É proibido ceder, vender, alugar ou transferir, a qualquer título, a titularidade da conta
de usuário, que é de uso estritamente pessoal.
O descumprimento de qualquer das disposições constantes destes Termos de Uso
poderá ensejar o cancelamento imediato do cadastro do usuário, sem prejuízo de outras
sanções legais e contratuais. O usuário excluído por infração às regras aqui estabelecidas
não poderá realizar novo cadastro sem autorização expressa da GESTORA.
O usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, solicitar o
cancelamento de seu cadastro junto à RÁDIO LIBERDADE FM. O pedido será
processado e atendido no prazo mais breve possível, observadas as obrigações legais
relativas à guarda de dados.
7. Das Responsabilidades:
A GESTORA DO SITE/APLICATIVO se responsabiliza exclusivamente pelos defeitos
ou vícios nos serviços prestados por meio do site e aplicativo da RÁDIO LIBERDADE
FM, desde que tais falhas sejam por ela diretamente causadas.
A RÁDIO LIBERDADE FM não se responsabiliza por falhas técnicas, operacionais ou
de conexão originadas nos dispositivos, redes, navegadores ou sistemas utilizados pelos
próprios usuários. Eventuais dificuldades de acesso, desempenho insatisfatório, erros de
carregamento ou falhas de segurança decorrentes do ambiente do usuário são de sua
inteira responsabilidade.
A gestora também não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site
ou aplicativo causadas por motivos de força maior, ataques cibernéticos, falhas de
terceiros, manutenção emergencial ou qualquer outro evento alheio à sua esfera de
controle direto.A responsabilidade da GESTORA limita-se às informações oficialmente divulgadas
por ela própria, nos canais institucionais da RÁDIO LIBERDADE FM. Todo e qualquer
conteúdo gerado, publicado ou compartilhado por usuários nas plataformas digitais
da emissora (como comentários, mensagens, postagens, dados de perfil, opiniões ou
interações públicas) será de inteira responsabilidade do próprio usuário que o
veiculou.
O usuário reconhece que deverá utilizar os canais de comunicação da RÁDIO
LIBERDADE FM de forma ética, lícita e respeitosa, abstendo-se de publicar conteúdos
ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros. A gestora
reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que infrinja tais
normas.
O usuário é responsável, ainda:
• pela correta utilização do aplicativo ou site e de seus serviços, prezando pela
boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os
demais usuários;
• pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como as normas
de Direito Nacional e Internacional;
• pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
A GESTORA não será responsável:
• pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à
confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
• pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.
8. Dos Links Externos e Conteúdos de Terceiros:
O site e o aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM podem conter links externos que
redirecionam os usuários para outros sites, plataformas ou serviços digitais mantidos
por terceiros, sobre os quais a GESTORA DO SITE/APLICATIVO não possui qualquer
controle direto.
Apesar de realizar verificações prévias e periódicas com o objetivo de manter a
confiabilidade das referências externas, a RÁDIO LIBERDADE FM se exime de
qualquer responsabilidade por conteúdos, políticas, práticas, produtos ou serviços
oferecidos por tais sites terceiros, inclusive no que diz respeito à proteção de dadospessoais, segurança da informação, legalidade do conteúdo e eventuais prejuízos
decorrentes do acesso.
A inserção de links em páginas ou documentos das plataformas da RÁDIO
LIBERDADE FM será permitida exclusivamente para fins institucionais, informativos
ou de interesse público, sendo vedada a utilização com finalidades comerciais,
promocionais ou publicitárias, salvo mediante autorização prévia e expressa da
GESTORA.
Não será autorizada a inclusão ou manutenção de links que direcionem a sites ou
conteúdos que promovam, divulguem ou façam apologia a atividades ilícitas, conteúdo
pornográfico, violento, discriminatório, xenofóbico, ofensivo, sensacionalista ou que
contrariem os princípios editoriais e institucionais da emissora.
A GESTORA DO SITE/APLICATIVO reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem
necessidade de aviso prévio, remover links externos direcionados às suas plataformas,
caso o conteúdo da página de origem passe a contrariar as diretrizes de conduta, valores
institucionais ou política editorial da RÁDIO LIBERDADE FM.
9. Dos Direitos Autorais:
Todos os elementos que compõem o site e o aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM
(incluindo, mas não se limitando a, textos, áudios, trilhas sonoras, locuções, logotipos,
marcas, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, gráficos, layout, funcionalidades,
bases de dados, códigos-fonte e demais aplicações informáticas) são de titularidade
exclusiva da GESTORA DO SITE/APLICATIVO, ou de terceiros que lhe tenham
licenciado os respectivos direitos.
Esses elementos são protegidos pelas normas legais e tratados internacionais vigentes
sobre direitos autorais, propriedade industrial, proteção de software e outros direitos
de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998, da Lei nº 9.279/1996 e
demais legislações correlatas.
É expressamente proibida a reprodução, representação, modificação, adaptação,
distribuição, exibição pública, transmissão, republicação, tradução, armazenamento
ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, de quaisquer conteúdos e elementosdas Plataformas Digitais da RÁDIO LIBERDADE FM, por qualquer meio ou
tecnologia, sem autorização prévia, expressa e por escrito da GESTORA.
O descumprimento desta cláusula poderá ensejar a responsabilização cível e criminal
do infrator, nos termos da legislação aplicável, além da adoção das medidas judiciais
cabíveis para reparação dos danos sofridos e cessação da infração.
O simples acesso às Plataformas Digitais da RÁDIO LIBERDADE FM não confere ao
usuário qualquer direito de titularidade, licença ou cessão de uso sobre os conteúdos
e ativos protegidos por propriedade intelectual, que permanecem sob domínio
exclusivo da gestora ou de seus respectivos titulares.
Excetuam-se dessa vedação apenas os conteúdos expressamente indicados como livres
de direitos autorais, os quais poderão ser utilizados pelo usuário nos limites e condições
ali previstos.
É terminantemente proibido ao usuário inserir, no site ou aplicativo, quaisquer dados,
códigos, imagens ou informações que possam, de forma direta ou indireta, alterar,
interferir ou comprometer a estrutura, a apresentação, o conteúdo ou o funcionamento
das Plataformas Digitais da RÁDIO LIBERDADE FM.
10. Da Política de Privacidade:
• INFORMAÇÕES GERAIS:
Esta seção apresenta as diretrizes relacionadas ao tratamento de dados pessoais dos
usuários, realizado pelo site e aplicativo da RÁDIO LIBERDADE FM, de forma
automatizada ou não, e que poderá envolver coleta, armazenamento, uso,
compartilhamento, atualização e eliminação de informações, de acordo com os
princípios da transparência, finalidade, necessidade e segurança.
O objetivo é fornecer ao usuário clareza sobre quais dados são coletados, por que são
coletados, como são utilizados e quais são os seus direitos, incluindo os meios
disponíveis para que ele possa acessar, atualizar, corrigir, exportar ou solicitar a
exclusão de suas informações pessoais.
A Política de Privacidade da RÁDIO LIBERDADE FM está em conformidade com a
legislação vigente, especialmente com:• A Lei Federal nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• A Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• E, de forma complementar, com o Regulamento (UE) nº. 2016/679, de 27 de
abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia –
GDPR), quando aplicável.
A coleta e o tratamento de dados pessoais poderão ocorrer em diversas situações,
incluindo, mas não se limitando a:
• Cadastro em formulários para promoções, sorteios ou envio de mensagens à
emissora;
• Interação com o site ou aplicativo, inclusive por meio de cookies;
• Participação em comunidades, comentários, enquetes e outras formas de
engajamento.
O tratamento de dados será realizado sempre com base legal apropriada, e os dados
somente serão compartilhados com terceiros quando necessário para a execução dos
serviços ofertados, mediante o consentimento do usuário, ou nas hipóteses autorizadas
por lei.
Esta política poderá ser modificada a qualquer tempo, especialmente em razão de
eventuais atualizações normativas ou mudanças nas funcionalidades oferecidas pela
RÁDIO LIBERDADE FM. Por essa razão, recomenda-se ao usuário que consulte
periodicamente esta seção, a fim de se manter informado sobre eventuais alterações.
• DIREITOS DO USUÁRIO:
As plataformas digitais da RÁDIO LIBERDADE FM, comprometem-se a cumprir
integralmente as normas da legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais,
especialmente as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando os seguintes princípios:
• Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente
(licitude, lealdade e transparência);
• Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas,
explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);• Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às
necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos
dados);
• Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de
maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível
(exatidão);
• Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação
dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades
para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento
não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação
acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas
(integridade e confidencialidade).
Caso, excepcionalmente, haja tratamento de dados pessoais de titulares localizados na
União Europeia, o aplicativo adotará as medidas necessárias para observar, naquilo que
for aplicável, os preceitos do Regulamento (UE) nº 2016/679 (Regulamento Geral de
Proteção de Dados – GDPR).
O usuário/ouvinte possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de
14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site e do
aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou
não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados
pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário
de ter seus dados apagados do aplicativo;• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o
tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão
dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais
dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento
dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados
pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato
estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir
esses dados a outro aplicativo;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de
não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no
tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que
produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma
similar. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação
escrita enviada ao aplicativo com o assunto “RGDP-________”, especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da
Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu
representante;
• Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: suporte@radioliberade.com.br, ou por correio,
ao seguinte endereço:À RÁDIO LIBERDADE FM, estabelecida e sediada à Rua Yvon Magalhães Pinto, nº.
525, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-560.
O usuário/ouvinte será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
• INFORMAÇÕES COLETADAS:
Tipos de Dados Coletados e Utilização para Comunicação Direta:
O aplicativo e o site da RÁDIO LIBERDADE FM coletam apenas os dados pessoais
estritamente necessários à identificação do usuário e à prestação dos serviços
oferecidos, incluindo, mas não se limitando a:
• Nome completo ou razão social;
• Número do CPF ou CNPJ;
• Endereço eletrônico (e-mail);
• Número de telefone celular;
• Endereço físico, quando necessário.
Esses dados são solicitados, principalmente, nos cadastros para promoções, sorteios,
envio de mensagens, participação em enquetes, comentários ou qualquer outra
funcionalidade interativa disponibilizada nas plataformas digitais da emissora.
Os endereços de e-mail e números de telefone celular informados serão incorporados
ao mailing da RÁDIO LIBERDADE FM, e poderão ser utilizados como meio de contato
direto com o usuário, para:
• Envio de comunicações intitucionais, novidades, atualizações e promoções da
emissora;
• Divulgação de sorteios, campanhas e eventos promocionais;
• Disparo de mensagens informativas e promocionais via e-mail e WhatsApp,
sempre em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.
O envio de tais comunicações poderá ocorrer com base:
• No consentimento do usuário, quando aplicável; ou• No legítimo interesse da emissora, nos termos do artigo 10 da LGPD, desde que
não infrinja os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Ao utilizar os serviços do site e do aplicativo, o usuário está consentindo com o presente
termo e com a sua política de privacidade.
O usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações
promocionais, por meio de link de descadastramento nas mensagens eletrônicas
recebidas ou mediante solicitação expressa enviada ao e-mail
suporte@radioliberdade.com.br.
O usuário compromete-se a fornecer exclusivamente dados pessoais de sua
titularidade, sendo vedado o envio de informações de terceiros, salvo quando
legalmente autorizado ou expressamente autorizado por seu titular.
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais coletados por meio do site e do aplicativo da RÁDIO LIBERDADE
FM têm como principal finalidade:
a) Permitir a identificação do usuário para acesso a conteúdos restritos, participação em
promoções, sorteios, envio de mensagens ou utilização de funcionalidades exclusivas;
b) Cumprir obrigações decorrentes da relação entre a emissora e o usuário, tais como
resposta a solicitações feitas por meio de formulários, atendimento a contatos, envio de
confirmação de inscrições e outras comunicações operacionais;
c) Aprimorar a qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados pela RÁDIO
LIBERDADE FM, com base na análise de comportamento de uso, preferências e
interações do usuário com as plataformas.
Os dados poderão ser utilizados, ainda, para finalidades comerciais e de comunicação
personalizada, tais como:
• Envio de informações promocionais, campanhas, eventos e novidades da
emissora por e-mail, WhatsApp ou outros canais;
• Personalização do conteúdo exibido ao usuário, com base em seus interesses e
preferências;• Definição de perfis (profiling), com o objetivo de compreender padrões de
comportamento, localização, consumo de conteúdo, interesses e preferências,
sempre com base no legítimo interesse da GESTORA, nos termos da LGPD.
O tratamento de dados com base em definição de perfis (profiling) poderá ser realizado
de forma automatizada, visando à melhoria da experiência do usuário, ao
direcionamento de conteúdos mais relevantes e à otimização dos serviços prestados,
sem prejuízo dos direitos previstos nos artigos 18 e 20 da LGPD.
Os dados cadastrais também poderão ser utilizados para permitir o acesso a conteúdos
exclusivos e restritos às pessoas devidamente cadastradas nas plataformas digitais da
RÁDIO LIBERDADE FM.
Caso a RÁDIO LIBERDADE FM venha a tratar os dados pessoais do usuário para
outras finalidades não previstas expressamente nesta cláusula, o titular será
devidamente informado previamente, sendo o tratamento condicionado ao respeito aos
mesmos direitos, garantias e princípios previstos na legislação aplicável,
especialmente na LGPD.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido
para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os critérios legais.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento
de dados dispostos na legislação;
• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.Os dados pessoais do usuário poderão ser utilizados internamente pelos prepostos
da RÁDIO LIBERDADE FM.
• DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Do Responsável pelo Tratamento dos Dados (data controller):
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa
física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo e site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados
é RÁDIO LIBERDADE FM, representada pelos GESTORES, que poderão ser
contactados pelo e-mail: suporte@radioliberade.com.br ou por correio enviado ao
seguinte endereço:
À RÁDIO LIBERDADE FM, estabelecida e sediada à Rua Yvon Magalhães Pinto, nº.
525, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-560.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos
dados pessoais do usuário.
Do Encarregado de Proteção de Dados (data protection officer):
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional
encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos
dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do
aplicativo nos termos da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção
de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação
nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Para fins do disposto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
– Lei nº 13.709/2018), o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data
Protection Officer – DPO) da RÁDIO LIBERDADE FM é o Sr. Matheus Hosken Mota,
que poderá ser contatado por meio do e-mail: suporte@radioliberdade.com.br.
O Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre a Rádio
Liberdade, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD), bem como por orientar a equipe interna sobre as práticas relacionadas à
proteção de dados pessoais.
O Sr. Matheus Hosken Mota realizou treinamento específico com a equipe jurídica da
RÁDIO LIBERDADE FM, estando devidamente capacitado para garantir a
conformidade das operações da emissora com a LGPD, bem como para prestar
esclarecimentos, receber reclamações e adotar as providências cabíveis relativas ao
tratamento de dados pessoais.
• SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO:
O aplicativo e o site se comprometem a aplicar as medidas técnicas e organizativas
adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as
técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as
finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável,
para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garant
