RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE JÁ PODE SER FEITO VIA INTERNET EM MINAS

Os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais lançaram uma plataforma que permite a pais reconhecerem filhos pela internet. O sistema também possibilita que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital, ampliando o acesso a um direito fundamental.

A novidade surge em um cenário onde mais de 12 mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 76 mil registros foram feitos em Minas Gerais apenas com o nome da mãe.

Disponível no endereço paternidade.registrocivil.org.br, o serviço permite que todo o procedimento seja concluído online. A iniciativa busca reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

Como funciona o reconhecimento digital

O procedimento pode ser iniciado tanto pelo pai quanto pela mãe na plataforma oficial. O processo online mantém as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, exigindo o consentimento das partes, como o da mãe para filhos menores ou do próprio filho, se for maior de idade.

Após a solicitação, o Cartório de Registro Civil analisa a documentação e dá continuidade ao ato. Quando a mãe indica o suposto pai, ela insere os dados dele e anexa os documentos. O cartório encaminha o caso a um juiz para iniciar a investigação de paternidade, conforme a legislação.

O reconhecimento garante o direito à identidade, acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. 

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