PROJETO PREVÊ MULTA MULTIPLICADA E 10 ANOS SEM CNH PARA MOTORISTA EMBRIAGADO

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados tem como objetivo aumentar a multa para motoristas que dirigirem sob a influência de álcool e causarem acidentes. O PL 3.574/2024 pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de agravar as penalidades aos infratores. O texto propõe multa pagar 100 vezes o valor da multa de infração gravíssima (R$ 293,47), totalizando R$29.347 reais, além de suspensão do direito de dirigir por 10 anos.

Já no caso da vítima não morrer, mas ficar inválida, o condutor terá que pagar 50 vezes o valor da multa, além de perder o direito de dirigir por cinco anos.

Nos dois casos, o condutor deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e com indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima, totalizando (R$ 2.934,70), durante o período que a vítima ficar incapacitada de trabalhar. Se o réu não tiver patrimônio, segundo o texto, será estipulada uma pensão no valor de 30% sob a previdência do réu. O texto ainda aguarda aprovação da Comissão de Viação e Transportes.

Por Jardel Gama

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