JUSTIÇA INGLESA NEGA PEDIDO DE RECURSO À BHP

O Tribunal Superior da Inglaterra negou, nesta segunda-feira (19/1), o pedido da BHP Billiton Brasil para recorrer da decisão que condenou a mineradora pelo rompimento da Barragem  do Fundão, em Mariana, o maior desastre ambiental da história do Brasil. O julgamento ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, e a sentença foi proferida em novembro de 2025.

“A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada”, afirmou a juíza O’Farrell na sentença. 

Com isso, o Tribunal manteve as decisões em primeira instância, proferidas no último mês de novembro, que considerou a empresa culpada, nos termos do direito brasileiro, pelo colapso da barragem de Fundão ocorrido em 2015. Segundo a Justiça Inglesa, o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP. Agora, os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.

O QUE DIZ A MINERADORA

Em nota, a BHP afirmou que apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês. A mineradora avalia que o Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral aos atingidos.
 
De acordo com a BHP, aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil e, por esse e outros fatores, espera que o número de autores na ação inglesa reduza pela metade.

“Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil”.

Leia também:

NESTA SEGUNDA-FEIRA (19): PIX tem instabilidade e clientes reclamam nas redes sociais