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CHN TERÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PARA MOTORISTAS SEM MULTA. NOVO SISTEMA É LANÇADO NESTA TERÇA-FEIRA (9)
As mudanças no processo de emissão da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, devem ser lançadas nesta terça-feira (9). Entre as novas regras, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores". Para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, haverá também o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe da Carteira Digital de Trânsito. A expectativa é a de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, amanhã mesmo. O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, aprovou as alterações no começo deste mês.
O app permitirá iniciar o processo de obtenção da CNH sem a necessidade de ir a uma autoescola, oferecendo gratuitamente todo o material necessário aos futuros condutores.
"Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao G1.
Atualmente, a renovação da CNH e a exigência de exames dependem de fatores como a idade do motorista e a categoria da carteira. A atualização pode ser feita até 30 dias após o vencimento e, após esse período, dirigir sem a CNH válida é considerado uma infração gravíssima.
A medida para beneficiar os "bons condutores" não integra as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tratam das novas regras para a obtenção da CNH, mas deve assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça.
As alterações nas regras para obter a CNH serão publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente.
CONFIRA AS MUDANÇAS:
- As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira (9), após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também.
Os passos pelo aplicativo são:
- Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
- Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
- Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
- Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
- Prova teórica;
- Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
- Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.
Prova nacional e padronizada
Segundo o Ministério dos Transportes, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste.
Por Jardel Gama
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