EXAME TOXICOLÓGICO PARA TIRAR CNH PASSA A SER EXIGIDO TAMBÉM PARA CATEGORIAS A E B
A cobrança do exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) passa a ser exigida também para categorias A e B. Aprovada em definitivo nessa quinta-feira (4), a nova lei vale para a primeira CNH. Portanto, a partir da publicação oficial, os interessados em tirar carteira de habilitação nas categorias A e B serão obrigados a comprovar resultado negativo no toxicológico. Atualmente, o Código de Trânsito exige o exame apenas para motoristas das categorias C, D e E, para transporte de cargas e de passageiros. As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio.
COMO É O EXAME?
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH.
TOXICOLÓGICO EM CLÍNICAS CREDENCIADAS. SAIBA OS PREÇOS
Com a decisão, volta ao texto original a previsão de que clínicas médicas credenciadas para o exame de aptidão física e mental também poderão atuar como postos de coleta para o toxicológico. A mudança deve ampliar a rede de atendimento e acelerar o processo de obtenção da habilitação. De acordo com o Latox, laboratório especialista em exames toxicológicos, eles custam de R$ 100 a R$ 160, variando conforme a região do país.
OUTRAS MUDANÇAS
A Lei 15.153 nasceu do PL 3.965/2021, aprovado no fim de 2024, e também autoriza o uso de recursos de multas para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Além disso, consolida novas regras para transferência eletrônica de veículos e ajusta a exigência do exame toxicológico dentro do processo de obtenção da CNH. Com a decisão do Legislativo, os trechos restaurados agora seguem para promulgação.
Por Jardel Gama
Com informações da Agencia Senado
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