CÂMARA FEDERAL APROVA PROJETO QUE AUMENTA TEMPO DE LICENÇA PATERNIDADE

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no país e texto prevê uma ampliação gradual do benefício, que pode chegar a 20 dias em 2029. A proposta estabelece também um salário-paternidade, enquanto o pai estiver fora da empresa. Atualmente, para trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos, a licença-paternidade básica é de cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção da criança. A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê uma implementação gradual.

A partir do quarto ano, o prazo sobe para 20 dias. Divulgação/ Banco de Imagens

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Nos dois primeiros anos, o afastamento, incluindo o salário-paternidade, será de 10 dias. Entre o segundo e o terceiro ano de vigência, o benefício passa para 15 dias. A partir do quarto ano, o prazo sobe para 20 dias.

A regulamentação da licença-paternidade terá custo de R$ 3,3 bilhões em 2027; R$ 4,35 bilhões em 2028; e R$ 5,44 bilhões em 2029. O impacto, porém, seria neutro, já que, de acordo com ele, os valores poderão ser compensados pelo projeto que criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara em 29 de outubro.

Outra forma de compensação seria a redução de benefícios tributários. Já tramita na Câmara um projeto de lei que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Caso a medida seja aprovada, o governo estima arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026.

Por Jardel Gama

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