BARES E RESTAURANTES EM BELO HORIZONTE TERÃO QUE OFERECER CARDÁPIOS FÍSICOS À CLIENTELA
Bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte podem ser obrigados a disponibilizar cardápio físico, não apenas as versões digitais, aos clientes, ou acesso a um tablet para consulta do cliente. Com aprovação em segundo turno pela Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, na nova lei deve ser sancionado pelo prefeito da capital mineira, até o fim deste ano. O texto original obrigava os estabelecimentos comerciais que adotaram cardápio acessado via QR Code a disponibilizarem acesso gratuito deste formado à internet, além de ter, no mínimo, um exemplar impresso. Durante a votação a exigência do wi-fi gratuito foi derrubada.
ENTENDA MELHOR A MEDIDA
Na justificativa do texto aprovado, o autor da matéria argumenta que, apesar dos benefícios, o uso exclusivo de cardápio na versão digital pode gerar “constrangimentos e transtornos”, principalmente a pessoas mais velhas.
IDOSOS
Na justificativa do texto aprovado, o relator argumenta que, apesar dos benefícios, o uso exclusivo de cardápio na versão digital pode gerar “constrangimentos e transtornos”, principalmente a pessoas mais velhas. Depois de conversa com a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o relator decidiu apresentar o Substitutivo-Emenda 2, que tira a obrigação de oferecer acesso gratuito à internet, e mantém a disponibilização do cardápio impresso ou acesso ao tablet para consulta.
Por Jardel Gama
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