AÇÕES PARA GARANTIR DIREITOS DE MORADORES DE RUA QUE OCUPAM PARQUES DE BELO HORIZONTE DEVERÃO SER ADOTADAS

Pessoas em situação de rua estão vivendo de forma permanente em parques públicos de Belo Horizonte. A situação foi constatada durante vistorias realizadas nos parques Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas, também conhecido como Parque do Centenário, no bairro Vera Cruz, onde há barracas e cabanas improvisadas. 

Diante do cenário, o Ministério Público (MP) cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ações urgentes para garantir o atendimento e os direitos dessa população. A recomendação é que, em até 30 dias, o município ofereça escuta qualificada e encaminhamento dos ocupantes à rede socioassistencial, com acesso a programas de saúde, moradia, qualificação profissional e geração de renda. 

O documento também orienta o município a recuperar as áreas públicas ocupadas e adotar ações integradas entre secretarias, conciliando o uso dos parques com o acompanhamento social dos ocupantes. A PBH deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório com resultados e cronograma de ações futuras. 

A recomendação cita a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que determina que os governos garantam atendimento humanizado e politicas publicas de inclusão. 

A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município informou que já foi notificada e encaminhará a resposta ao Ministério Público.

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