CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA LICENÇA MENSTRUAL E AMPLIAÇÃO DE MAMÓGRAFOS NO SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (29) a licença menstrual remunerada, de dois dias consecutivos por mês às mulheres que apresentarem sintomas graves no ciclo menstrual. Outra proposta que também passou é a que garantiria, no mínimo, um mamógrafo em cada cidade com mais de 180 mil habitantes. As medidas ainda precisam ser analisadas pelo Senado antes de seguirem para sanção presidencial e passarem a valer como lei.

LEI DA LICENÇA MENSTRUAL

O primeiro projeto assegura licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que apresentarem sintomas graves no ciclo menstrual. O afastamento poderá ser concedido com apresentação de atestado médico que comprove a necessidade, sem prejuízo no salário. O texto altera a CLT para incluir a licença menstrual entre as hipóteses de ausência justificadas. A proposta tem como objetivo reconhecer a dificuldade enfrentada por muitas mulheres que sofrem com cólicas intensas e outros sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual.

Caso seja aprovada e sancionada, a licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

LEI DE AMPLIAÇÃO DE MAMÓGRAFOS

Também nesta terça-feira, a Câmara aprovou um outro projeto que obriga o governo federal a garantir, no mínimo, um mamógrafo em cada cidade com mais de 180 mil habitantes. O texto prevê que gestores do SUS nos estados adotem medidas para estruturar as unidades de atendimento, capacitar profissionais e garantir o funcionamento dos equipamentos.

Por Jardel Gama

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