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TCU APROVA ACORDO DE REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS QUE MORAM ÀS MARGENS DA 381
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo entre a prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o reassentamento de famílias que serão afetadas pelas obras de duplicação da BR-381 na saída para Santa Luzia e Sabará. Os moradores serão realocados para o bairro Fazenda Capitão Eduardo. A PBH informou ao TCU que o licenciamento ambiental para as obras habitacionais está em andamento e a implantação da infraestrutura será objeto de novo acordo entre as partes.
A proposta representa uma solução para as que obras de duplicação no trecho mais próximo ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte saiam do papel. Divulgação/Banco de Imagens
Conforme o acórdão publicado na quarta-feira (22), a proposta representa uma solução para as que obras de duplicação no trecho mais próximo ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte saiam do papel. Depois de anos de impasses e incertezas, o futuro dos moradores das margens da BR-381, na saída para Santa Luzia e Sabará, terá episódio decisivo no dia 7 de novembro. Nesta data o acordo fechado com a participação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) será homologado.
O TCU aprovou o acordo considerando que representa uma solução “consensual, reduz riscos ao erário público e amplia o impacto social da iniciativa, elevando de 630 moradias para cerca de dois mil o número de famílias potencialmente beneficiadas”.
Por Jardel Gama
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