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COMISSÃO DO SENADO APROVA AUMENTO NO LIMITE DO RENDIMENTO DO MEI PARA R$ 140 MIL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quinta-feira (23) um aumento significativo na modernização do regime do Microempreendedor Individual (MEI). A nova proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, eleva o limite da receita bruta anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil reais. Entre os motivos da mudança está o reconhecimento da desatualização do teto vigente, que já não reflete a realidade econômica de grande parte dos pequenos empreendedores.
A proposta do “Super MEI” tem como objetivo também incentivar a permanência e a formalização de empreendimentos . Divulgação/Banco de Imagens
Isso porque, devido ao crescimento natural de seus negócios, se veem compelidos à informalidade ou a migrar para regimes tributários mais onerosos. Como o Simples Nacional para Microempresas (ME), muitas vezes de forma abrupta. A proposta do “Super MEI” busca, assim, não apenas ajustar o valor à perda inflacionária acumulada, mas também incentivar a permanência e a formalização de empreendimentos que hoje operam no limite ou fora da legalidade.
Por Jardel Gama
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