PRAZO PARA BELO HORIZONTE RESOLVER REASSENTAMENTO NA BR-381 TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA (30)

O prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Prefeitura de Belo Horizonte para apresentar um projeto de reassentamento de 900 famílias que vivem às margens da BR-381 termina nesta terça-feira (30). A solução, que já passa de 10 anos, trava a duplicação da estrada na chegada e saída da Capital. Nesta véspera encerramento prazo, A Urbel, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, ainda precisa apresentar a solução diante do projeto em parceria com o programa Concilia-BR 381, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

ENTENDA O CASO

A decisão se baseia em um histórico de irregularidades que remonta a 2013, quando 47 lotes foram adquiridos pelo município com verba da Caixa Econômica Federal no âmbito de um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na época, a promessa era construir 630 unidades habitacionais pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mas os imóveis nunca saíram do papel.

O resultado foi que os terrenos, localizados na divisa dos bairros São Gabriel e Belmonte, na Região Norte de BH, acabaram sendo ocupados por outras famílias. O TCU calcula que R$ 5,3 milhões tenham sido empregados sem atender ao objetivo original.

Hoje, a área virou um bairro informal, com construções de até três andares, pequenos comércios, academias e salões de beleza. Segundo a Associação de Desenvolvimento do Bairro São Gabriel e Adjacências, cerca de 12 mil famílias vivem atualmente no local, em condições precárias e sem regularização.

Por Jardel Gama

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