Divulgação/Banco de imagens
RECEITA FEDERAL PUBLICA MEDIDA QUE IGUALA FINTECHS A BANCOS TRADICIONAIS
A Receita Federal acaba de publicar no DOU, Diário Oficial da União, uma medida que iguala as fintechs, bancos digitais, aos bancos tradicionais. De acordo com o texto da medida, o objetivo é combater os crimes contra a ordem tributária, inclusive as relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraude. A decisão é tomada depois de megaoperação força-tarefa da Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal que ligou o PCC à Faria Lima, o coração financeiro do país, em São Paulo.
COMO É O ESQUEMA BILIONÁRIO DE FRAUDES
A organização criminosa usava mais de mil postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio. Depois, com o dinheiro lavado, os valores eram reinvestidos na compra de fazendas de cana-de-açúcar, usinas de refino, imóveis e fundos de investimento.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, desse modo, o PCC blindava a fiscalização tomando conta de todo o processo de lavagem de dinheiro e também afirmou que essa foi a maior operação da história.
'Deflagramos, talvez, uma das maiores operações. Talvez não, com certeza, uma das maiores operações da história contra o crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. Ou seja, atacando, neste momento, o setor de combustíveis'.
Segundo as investigações, a facção movimentou mais de R$ 50 bilhões e sonegou mais de R$ 8 bilhões nos últimos cinco anos. A Polícia Federal bloqueou mais de R$ 1 bilhão, além de 21 fundos de investimento; e apreendeu mais de 1,5 mil veículos em oito estados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai ampliar a fiscalização das fintechs, que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida:
'As fintechs terão tratamento de banco, ou seja, elas terão que prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira, sobretudo essas completamente inusuais. Poder, a partir daí, destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez, para que o trabalho não seja manual. Aí, quem autoriza a fintech a atuar é o Banco Central'.
De acordo com a nova instrução normativa da Receita Federal, as instituições de pagamento estarão sujeitas às mesmas normas e obrigações de todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiros.
A representação sobre indícios de crimes deverá ser feita por um auditor fiscal no prazo de dez dias após a identificação da movimentação financeira suspeita. Com a mudança da norma, as fintechs não poderão mais ocultar os nomes de pessoas ou empresas que fazem transações financeiras.
Segundo a Receita Federal, a regulação corrige um vácuo de 20 anos entre as normas mais flexíveis das fintechs e regras do sistema financeiro tradicional.
Na TV Globo, o diretor jurídico da Febraban, Vicente Chiara, elogiou a mudança, após a operação que revelou o poder sem precedentes do crime organizado no Brasil:
'Isso iguala a regra de competição e permite que o cliente final tenha, na verdade, as melhores condições de preço e os melhores serviços e o Estado consiga, então, resolver todo o problema de recolhimento, de cumprimento das obrigações fiscais e prevenção à lavagem de dinheiro'.
Por Jardel Gama
Com informações do Portal G1.
Leia também:
