COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE VAI FUNCIONAR NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
O comércio de Belo Horizonte vai poder funcionar normalmente nesta quinta-feira (19/06) feriado de Corpus Christi. A decisão foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital e vale tanto para lojas de rua quanto para estabelecimentos em shoppings. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão de abrir ou não cabe a cada comerciante.
De acordo com a CDL, funcionários convocados para trabalhar no feriado devem ter jornada limitada a oito horas, com pelo menos uma hora de intervalo. Além disso, têm direito ao vale-transporte para o deslocamento e a um pagamento extra de R$ 46,86 como auxílio alimentação — valor que deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Quem ultrapassar a jornada regular deve receber hora extra com adicional de 70%. Também é obrigatória a concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o feriado, desde que não coincida com outro feriado ou o descanso semanal remunerado. Caso isso não ocorra, o trabalhador deverá receber as horas como extras, com adicional de 100%.
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