PRAZO PARA PEDIR INDENIZAÇÃO DO AGRO E PESCA NA TRAGÉDIA DE MARIANA TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA

Pescadores profissionais e agricultores familiares que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, têm só até esta quarta-feira (04/06) para entrar no Sistema Agro e Pesca, plataforma de indenização criada dentro do novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O cadastro deve ser feito por meio da Defensoria Pública ou por advogado, com honorários pagos pela mineradora Samarco, que é a responsável pela reparação. A iniciativa garante o pagamento de R$95 mil por pessoa, em parcela única. Até agora, mais de 8.400 solicitações foram registradas desde o lançamento do programa. A análise dos pedidos é feita com base em critérios definidos no acordo judicial firmado com participação do Governo Federal, Estados atingidos e órgãos de Justiça. Para receber pescadores e agricultores devem cumprir os seguintes requisitos:

PESCADORES(AS):

• Ter Registro Geral da Pesca (RGP) ativo até 30 de setembro de 2024;
• Residir em um dos 48 municípios impactados da Bacia do Rio Doce;
• Ter solicitado cadastro nos canais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.

AQUICULTORES(AS):

• Ter registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP ativa em até 120 dias após a homologação do acordo;
• Residir nas proximidades do Rio Doce ou de seus afluentes, conforme critérios técnicos;
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021.

A verificação de elegibilidade pode ser feita online.

(Fonte: Agência Brasil)

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