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SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL ACONTECE NESTA SEMANA EM BELO HORIZONTE E CIDADES DO INTERIOR MINAS
A 3ª Semana Nacional do Registro Civil acontece nesta semana também em Belo Horizonte e cidades do interior Minas. Até sexta-feira (16) e destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas e pré-egressos do Sistema Prisional, a ação conta com Ministério Público, Corregedoria-Geral de Justiça e vários órgãos estaduais e federais.
Todos os serviços são oferecidos de forma gratuita, como emissão de certidão de nascimento, de casamento e de carteira de identidade, CPF, situação eleitoral, benefícios do INSS, CadÚnico e Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça. Em Belo Horizonte, s atendimentos são feios nas UAI, Unidades de Atendimento Integrado, de 8h às 12h.
AGORA TAMBÉM NO INTERIOR
Esta é a primeira vez que a iniciativa será realizada em outras comarcas do estado, além da capital. Em Juiz de Fora, a ação será na Praça Halfeld, no dia 12 de maio, das 8h às 17h, e, de 13 a 16 de maio, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em Uberlândia, os atendimentos serão realizados no Posto UAI, na avenida Bélgica, nº 1220, também das 8h às 12h.
Os atendimentos às populações indígenas serão realizados em vários municípios mineiros. Em Santa Helena de Minas, no dia 23 de maio, e em Bertópolis, no dia 24 de maio, estão previstas a confecção de aproximadamente 400 carteiras de identidade. Em Ladainha, no dia 6 de junho, e em Teófilo Otoni, nos dias 7 e 8 de junho, devem ser emitidos outros 400 documentos.
PARCERIA ENTRE AUTORIDADES
A 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-s) é uma ação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça (TJMG), em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A iniciativa foi criada pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o sub-registro civil.
O MPMG está presente, assim como nos anos anteriores, por meio dos Centros de Apoio Pperacional às Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível) e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). A atuação da instituição se dá, principalmente, nos bastidores, como parte da estratégia de construção de políticas públicas de eliminação do sub-registro e facilitação do acesso à cidadania.
“A garantia do direito à documentação é condição mínima para o pleno exercício da cidadania e é dever das instituições públicas propiciar sua obtenção com celeridade e redução de entraves, sobretudo aos mais vulneráveis”, explicou a coordenadora do CAO-Cível, Maria Carolina Silveira Beraldo.
PARCEIROS
Com o objetivo de diminuir o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça firmou parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Estado de Minas Gerais, MPMG, Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Polícia Civil de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil), Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e prefeituras de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia, além da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Por Jardel Gama
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