INSS COMEÇA A DEVOLVER DESCONTOS INDEVIDOS A APOSENTADOS. CORREIOS PODE SER OPÇÃO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL
O Governo Federal inicia nessa terça-feira (13/05) a primeira fase do processo de devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Inicialmente os segurados serão comunicados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Mas o Instituto Nacional do Seguro Social estuda usar a estrutura dos Correios para fazer atendimento presencial dos aposentados e pensionistas que foram vítimas do esquema aproveitando a estrutura física dos Correios, que está presente em todos os municípios brasileiros. Uma reunião nos próximos dias deve selar a iniciativa. Os órgãos já têm um acordo de cooperação técnica, o que facilita a viabilidade da parceria.
Os descontos nos pagamentos de beneficiários do INSS foram realizados por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários, em casos investigados pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). Todo o processo prevê a devolução dos valores, mas também dá às associações a oportunidade de apresentar defesa. Além da devolução dos valores, o governo federal já pediu o bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 entidades, que teriam se beneficiado ilegalmente dos descontos. O valor relacionado a essa parte da operação é de R$ 2,56 bilhões. Confira abaixo as datas e etapas principais:
- 13 de maio (terça-feira): Início das notificações pelo aplicativo Meu INSS aos beneficiários que podem ter sido vítimas de desconto indevido.
- 14 de maio (quarta-feira): Nova notificação será enviada com informações detalhadas sobre a associação responsável pelo desconto e o valor correspondente. A partir desse dia, o segurado poderá informar se reconhece ou não o desconto, sem necessidade de apresentar documentos.
- Até 30 dias úteis após a manifestação do segurado: As associações terão 15 dias úteis para apresentar provas da autorização. Se não comprovarem, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores. O INSS, então, fará o repasse para a conta do segurado. A estimativa é que esse processo termine na última semana de junho, embora sem data exata de pagamento até o momento.
- 26 de maio a 6 de junho: Pagamento de R$ 292,7 milhões já retidos da folha de abril, que foi rodada antes da operação. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária do benefício. A data varia conforme o número final do benefício.
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