PLATAFORMAS DEVEM REMOVER PROPAGANDAS DE CIGARROS ELETRÔNICOS ATÉ ESSA QUINTA-FEIRA

As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre tem só até essa quinta-feira (01/05) para remover os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco. Os sites de comércio eletrônico foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública na terça-feira (29/04) com prazo de 48 horas para banir os anúncios. As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações.

No Brasil, a proibição da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas. De acordo com o levantamento:

• Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
• YouTube, 123 anúncios (6,6%);
• Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);

O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Senacon, mesmo com menor volume de ocorrências.

(Imagem e Fonte: Agência Brasil)

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