INSCRIÇÕES PARA NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM BELO HORIZONTE JÁ ESTÃO ABERTAS

As inscrições para novos beneficiários do Passe Livre Estudantil em Belo Horizonte já estão abertas, desde essa segunda-feira (4). As solicitações devem ser feitas no site oficial do Passe Livre Estudantil, até 9 de março. Para fazer a inscrição, o estudante precisa apresentar identidade e CPF, comprovante de matrícula 2025, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, declaração do posto de saúde ou folha resumo do CadÚnico)  em nome do aluno ou responsável, e, caso o estudante seja menor de 16 anos, o CPF do responsável. O Passe Livre em Belo Horizonte oferece transporte público gratuito para estudantes do ensino médio da capital minera.

O benefício é destinado a estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições localizadas na capital, que residam a mais de 1 km da escola. Após fazer a inscrição, é importante acompanhar o status da solicitação no site do Passe Livre, onde todas as orientações e informações serão disponibilizadas.

Segundo a diretora de Políticas para as Juventudes, Aiezha Martins, se o cadastro do jovem for aprovado, o benefício terá validade de um ano. Ele chama a atenção para a necessidade da renovação anual. “O estudante também deverá acompanhar o processo de validação dos documentos até a aprovação final, que inclui a emissão do cartão BHBus para uso no transporte público coletivo da cidade, tudo pelo site do Passe Estudantil”.

O QUE É O PASSE LIVRE ESTUDANTIL?

O Passe Livre Estudantil é um benefício custeado pela Prefeitura de Belo Horizonte, regulamentado pela Lei nº 10.106/2011 e pelos Decretos nº 14.295/11 e nº 18.404/23. Ele garante transporte público gratuito para estudantes do ensino médio matriculados em escolas de Belo Horizonte.

O programa tem como objetivo combater a evasão escolar e assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Juventude. O benefício cobre 100% do valor das passagens de ida e volta entre a residência do estudante e a escola, sendo válido exclusivamente para o transporte público coletivo municipal, através do cartão BHBus. Estudantes em situação de vulnerabilidade social têm prioridade na concessão, reforçando o compromisso da Prefeitura com a igualdade de oportunidades.

Por Jardel Gama

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