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PROIBIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS JÁ ESTÁ EM VIGOR
A volta às aulas deste ano já conta com a proibição do uso de celulares por alunos durante aulas e intervalos nas escolas públicas e particulares. O texto estabelece que os estudantes só podem utilizar os celulares em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. A proibição vale para todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas.
JÁ EM VIGOR
A nova lei foi sancionada no dia 13 de janeiro e, o governo federal tem um prazo de 30 dias para regulamentar a legislação. Nos próximos dias, o Ministério da Saúde (MEC) deve publicar um decreto e uma resolução que irão detalhar alguns pontos da nova regra. Mas, a pasta distribuiu cartilhas para as escolas, com orientações.
ENTENDA O QUE DIZ O TEXTO
A proposta aprovada prevê que o uso do celular será permitido nos seguintes casos:
- Fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
- Atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.
O texto não se restringe a celulares porque não especifica quais são os aparelhos eletrônicos portáteis que têm uso vetado nos colégios - na lista entram também leitores de livros digitais, tablets e outros equipamentos parecidos. A regra se aplica às escolas públicas e particulares, da educação infantil ao nível médio.
Por Jardel Gama
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