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Sintonia Liberdade

17:01 às 19:00

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LULA ASSINA DECRETO COM NORMAS PARA O FIM DA ESCALA 6X1 E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA 5X2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que estabelece as regras do fim da escala 6x1 e a transição para a jornada 5x2, com dois dias de descanso por semana. 

A mudança começa em 16 de dezembro, com redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. 

A cerimônia da assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta, com a presença de ministros de Estado, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais.

O texto assinado por Lula vai orientar empresas e trabalhadores na transição prevista pela Emenda Constitucional 141, que acaba coma escala 6x1.

Confira abaixo as principais regras:

•    A transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
•    Uma segunda etapa, prevista para 12 meses depois, reduzirá a carga horária máxima para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
•    Os dias de descanso serão negociados em convenções coletivas. Cada setor poderá adaptar a escala à sua atividade, respeitando as oito folgas mensais e a manutenção dos salários.

Serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão em 16 de dezembro de 2026 para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas, segundo o governo federal.

Portarias para as categorias especiais
A partir de segunda-feira (23/11), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores, segundo a pasta.

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.

Em 16 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1.

Lula participou da sessão histórica, ao lado dos presidente do Senado e da Câmara. A redução de jornada era uma das bandeiras eleitorais do petista, que venceu o pleito e inicia o quarto mandato em 5 de janeiro.

 

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