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Evidências

20:01 às 23:59

NOVA JORNADA DE TRABALHO

DECRETO QUE DETERMINA INÍCIO DA ESCALA 5X2 É ASSINADO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho na escala 5x2 em todo o país, oficializando o fim do regime 6x1. A norma detalha a aplicação da Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, e estabelece o dia 16 de dezembro de 2026 como o marco inicial da transição para o novo modelo trabalhista.

De acordo com o texto divulgado pelo Palácio do Planalto, a mudança vai beneficiar diretamente 36,5 milhões de trabalhadores brasileiros sem qualquer redução nos salários ou nos pisos das categorias. Desse total, 14,8 milhões atuam atualmente na escala 6x1 — com seis dias de serviço para apenas um de folga — e outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem carga de 44 horas.

 

COMO FUNCIONA O CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO

A redução da carga horária semanal ocorrerá em duas etapas sucessivas ao longo de um ano para permitir a adaptação das empresas:

• 16 de dezembro de 2026: Entra em vigor o direito obrigatório a dois dias de descanso remunerado por semana (sendo um deles preferencialmente aos domingos), e o teto da jornada semanal cai de 44 para 42 horas.

• Dezembro de 2027: A carga horária máxima é reduzida de forma definitiva para 40 horas semanais.

Para evitar perdas financeiras aos mensalistas durante a transição, o decreto altera os divisores usados no cálculo do salário-hora: o valor mensal passará a ser dividido por 210 na etapa de 42 horas e por 200 quando atingir as 40 horas. Na prática, a medida preserva o ganho mensal e eleva o valor base da hora extra.

 

REGRAS PARA CATEGORIAS ESPECIAIS E DEBATE NO STF

Durante a cerimônia de assinatura, em Brasília, o governo destacou que a negociação coletiva continuará sendo o caminho para ajustar situações específicas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, setores que enfrentam dificuldades operacionais para conceder duas folgas seguidas na mesma semana poderão flexibilizar a escala por meio de acordos sindicais, desde que garantam a média de oito dias de descanso remunerado por mês. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta começará a publicar portarias complementares para regimes especiais, como turnos ininterruptos de revezamento e escala 12x36.

A transição também é alvo de análise no Supremo Tribunal Federal (STF), após confederações patronais da indústria e do comércio pedirem mais prazo para adequação. Em decisão liminar recente, o relator do caso, ministro Flávio Dino, manteve o início da mudança para dezembro e autorizou que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes até o fim de 2027.

 

 

Por Jardel Gama

 

 

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