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NOVA JORNADA DE TRABALHO

DECRETO QUE DETERMINA INÍCIO DA ESCALA 5X2 COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA (18)

O decreto que determina início da escala 5x2 deve ser assinado nesta quinta-feira (19), por volta de 9h. O documento que regulamenta a nova escala de trabalho garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial deve ter o dia 16 de dezembro como o início obrigatório da nova jornada em todo o país. Segundo o ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo alinhar o entendimento entre patrões e empregados para consolidar as negociações antes da implantação. O anúncio reduz a carga semanal de 44 para 40 horas com transição de quatorze meses. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição da nova escala serão julgadas diretamente no mérito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto em cerimônia aberta à imprensa no Palácio do Planalto. A confirmação do cronograma foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17/11). De acordo com o titular da pasta, o presidente Lula solicitou ajustes pontuais na redação final do texto antes da assinatura, com o objetivo de eliminar brechas e evitar interpretações distorcidas sobre as obrigações de empregadores e os direitos dos empregados.

O decreto busca balizar as negociações entre as partes para consolidar o cronograma nacional.

 

RELAÇÃO COM O STF E FIM DA ESCALA 6X1

A medida também serve como resposta a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relativas aos prazos de adaptação, após decisão do ministro Flávio Dino em 18 de novembro para julgar o mérito das regras de transição.

A transição decorre da aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado e Câmara em outubro de 2026, estabelecendo:

• Descanso e carga: Dois dias de folga semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.

• Salário: Manutenção integral da remuneração.

Pesquisa do instituto Nexus de fevereiro de 2026 apontou que 73% da população apoia a mudança em busca de qualidade de vida e convivência familiar.

 

 

Por Jardel Gama

 

 

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