TCE TOMA DECISÃO SOBRE PEDIDO DE CLEITINHO PARA BARRAR PATROCÍNIO A CRUZEIRO, ATLÉTICO E AMÉRICA

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), confirmou nessa terça-feira (10) a suspensão dos contratos de patrocínio de estatais mineiras para Cruzeiro, Atlético e América. A decisão atende a um pedido do senador e agora governador eleito Cleitinho Azevedo, que questionou o repasse de R$ 32 milhões que estava previsto para 2027. Os conselheiros apontaram falta de estudos técnicos, ausência de critérios na escolha dos clubes e dúvidas sobre o retorno institucional das marcas públicas. Com a medida cautelar mantida nessa terça-feira, as empresas estatais ficam proibidas de assinar novos acordos ou transferir valores já formalizados. O processo segue em tramitação no Tribunal para o julgamento definitivo do mérito da ação.

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve, em sessão realizada em 10 de novembro de 2026, a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões de empresas estatais mineiras aos clubes Cruzeiro, Atlético e América.

PRINCIPAIS PONTOS DA DECISÃO:

• Confirmação da Liminar: Os conselheiros referendaram por unanimidade (entre os aptos a votar) a decisão liminar que havia sido proferida anteriormente pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

• Origem do Pedido: A representação foi movida pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos).

• Estatais Envolvidas: Os recursos partiriam de companhias como Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas.

• Argumentos do TCE: O relator apontou falta de estudos técnicos e de critérios claros na definição dos valores e na justificativa do retorno institucional para as estatais, estruturando os aportes apenas em cima das perdas de receitas que os clubes sofreram com as restrições às casas de apostas (bets).

• Impedimentos na votação: Os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior declararam-se impedidos por integrarem os conselhos deliberativos de Atlético e América, respectivamente.

• Efeitos Práticos: Com a manutenção da medida, as empresas públicas estão proibidas de assinar novos contratos e devem paralisar imediatamente eventuais repasses ou pagamentos que já estivessem em andamento.

Por Jardel Gama

Com informações da Agência Brasil

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