DESONERAÇÃO DO ÁLCOOL E DA GASOLINA É PRORROGADA

O governo federal prorrogou nessa segunda-feira (9) por mais 30 dias a desoneração de impostos sobre a gasolina e o etanol. A medida, formalizada por decreto, mantém os benefícios até o dia 9 de dezembro. A redução representa 89 centavos por litro de gasolina e 19 centavos por litro de etanol. Também está prorrogado o subsídio de 42 centavos por litro destinado aos produtores de etanol. Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo conter oscilações sobre os combustíveis comercializados no Brasil diante da alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelos conflitos no Oriente Médio e conter pressões inflacionárias do cenário exterior aqui no país.

MEDIDA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

Formalizada por meio do Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira (9), a medida significa que, com a renovação, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de ambos os combustíveis, além da Cide-Combustíveis aplicada à gasolina. Na prática, a isenção tributária representa um alívio de R$ 0,89 por litro na gasolina e de R$ 0,19 por litro no etanol nas bombas. A exceção fica por conta da gasolina de aviação, que não é contemplada pelo decreto.

COMPETITIVIDADE DO BIOCOMBUSTÍVEL

Além do corte de impostos, o Executivo decidiu manter a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro destinada aos produtores e cooperativas de etanol hidratado voltado ao consumo final. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, o subsídio direto ao setor sucroalcooleiro é fundamental para preservar a vantagem competitiva do biocombustível frente aos derivados de petróleo, evitando que a isenção total da gasolina torne o álcool financeiramente desvantajoso para os motoristas.

PRESSÃO EXTERNA E CONTROLE DA INFLAÇÃO

A decisão ocorre em meio à forte volatilidade no mercado internacional de energia. Embora o preço do barril de petróleo tenha registrado leve recuo no início desta semana, a cotação segue operando acima dos US$ 90 — patamar considerado elevado em relação à média histórica e pressionado pela persistência dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e no Leste Europeu.

De acordo com a equipe econômica, a prorrogação tem caráter temporário e funciona como um amortecedor para impedir que o choque externo seja repassado abruptamente aos preços domésticos. A manutenção dos preços estáveis nas bombas também é vista como estratégica para conter pressões inflacionárias no encerramento do ano, em um cenário no qual as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superam o teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

IMPACTO FISCAL E COMPENSAÇÃO

Pelos cálculos da equipe econômica, a extensão do benefício por mais um mês terá um impacto fiscal estimado em R$ 3,57 bilhões. O montante é dividido da seguinte forma:

• R$ 2,76 bilhões referentes à renúncia fiscal com a isenção de tributos sobre a gasolina e o etanol;

• R$ 813,41 milhões destinados ao pagamento da subvenção econômica aos produtores de biocombustível.

Para evitar o desequilíbrio das contas públicas, o governo afirma que a perda de arrecadação será integralmente compensada por receitas extraordinárias da União oriundas do próprio setor petrolífero. A alta na cotação internacional eleva a arrecadação federal com royalties, participações especiais e o Imposto de Exportação sobre o óleo bruto, tributo que também teve sua cobrança estendida até o final de dezembro.

CENÁRIO PARA O DIESEL

Enquanto gasolina e etanol já têm garantia de isenção até a segunda semana de dezembro, o mercado acompanha os próximos passos do governo em relação ao óleo diesel. No fim de outubro, o Executivo renovou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro comercializado no país, mas ainda avalia a continuidade do adicional de R$ 1,40 por litro concedido aos importadores do combustível, cuja vigência expira nos próximos dias.

Por Jardel Gama

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