RIBEIRÃO DAS NEVES FAZ CREDENCIAMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2027

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMST) publicou a Portaria/GAB/Nº 001/2026, regulamentando o processo de credenciamento para os interessados em prestar o serviço de transporte escolar no município.

O período de requerimento e entrega de documentos ficará aberto de 3 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027.

A medida normatiza os termos de adesão para pessoas físicas e jurídicas, atendendo às exigências estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 188/2014.

Como Funciona o Cadastro

O processo exige a protocolização de documentação específica no setor de Protocolo da SMST, localizado na Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1100, Bairro Savassi, em Ribeirão das Neves.

Após o envio, a secretaria terá o prazo de 30 dias para analisar os documentos e emitir uma resposta aos candidatos:

Aprovados na documentação: Terão até 90 dias para apresentar o veículo para a vistoria técnica. A assinatura do Termo de Autorização ocorrerá após a aprovação da inspeção veicular de inclusão.

Reprovados na documentação: Terão o prazo de 15 dias corridos para regularizar e reapresentar os papéis necessários.

Exigências e Documentação Necessária

As regras variam conforme o perfil do requerente e cobrem aspectos jurídicos, fiscais, criminais e de capacidade técnica.

1. Pessoas Jurídicas (Empresas)

Devem apresentar contrato social ou estatuto com objeto voltado ao transporte escolar, CNPJ, Alvará de Funcionamento local, certidões negativas de débitos (Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista) e comprovação de instalação com espaço apropriado para estacionamento da frota.

2. Condutores (Titulares e Auxiliares)

Exige-se CNH categoria D ou E (com indicação de atividade remunerada e habilitação para escolares), comprovante de ausência de infrações graves/gravíssimas ou reincidência em médias nos últimos 12 meses, atestado médico, certidões criminais e certificado de aprovação em curso específico para operador de transporte público.

IBGE ABRE PROCESSO SELETIVO COM VAGAS EM CIDADES DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS

O IBGE acaba de abrir processo seletivo com mais de 27 mil vagas temporárias para recenseador em todo o país. Em Minas Gerais, há oportunidades em cidades como Ouro Preto, Mariana e Itabirito, aqui na Região Central do estado. A exigência é ensino fundamental completo e o salário pode chegar a R$ 4.370. As inscrições já estão liberadas por meio do pelo site da Cesgranrio e seguem até 25 de novembro. A taxa é de R$ 70.

 Clique aqui para saber todos os detalhes do processo seletivo do IBGE.

Por Jardel Gama

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