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COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE ESTÁ AUTORIZADO A FUNCIONAR NA PRÓXIMA SEGUNDA (02)
As lojas de rua e centros de compras de Belo Horizonte poderão abrir as portas no feriado de Finados, comemorado na próxima segunda-feira (2/11), informa a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A entidade ressaltou a necessidade de os comerciantes cumprirem as regras vigentes para o uso da mão de obra de colaboradores na data.
A jornada de trabalho das lojas de rua deve ser de no máximo oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo. Nos Shoppings e Outlets, a jornada deve ser de seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos. O funcionamento deve ser das 14h às 20h.
As exceções ficam por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão em horário especial, das 10h às 16h.
Para convocar os funcionários, os empresários precisam atender a uma série de determinações trabalhistas:
• Valor de alimentação: pagamento do valor de R$ 70 a título de alimentação, a ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte.
• Folga compensatória: concessão de folga no prazo de até 75 dias após o mês do feriado. É proibido conceder a compensação em dias de feriado ou no repouso semanal remunerado. Caso o prazo expire sem a devida folga, o colaborador terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%.
• Horas extras no feriado: eventuais jornadas extraordinárias cumpridas na data terão adicional de 70%.
• Vale-transporte: o fornecimento do benefício de transporte para o deslocamento dos trabalhadores permanece obrigatório.
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