PRAZO PARA AGENDAR EVENTOS DE RUA EM BELO HORIZONTE NO 1º SEMESTRE DE 2027 TERMINA NO FINAL DESTE MÊS

Organizadores de eventos de rua em Belo Horizonte têm só até o dia 31 de outubro para solicitar o agendamento de atividades previstas para o primeiro semestre de 2027. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no serviço Consulta Prévia de Evento, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, o pbh.gov.br. O período de agendamento contempla eventos programados entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027, em espaços públicos da capital, como praças, ruas e avenidas. As solicitações enviadas até 23h59 dia 31. Quando houver coincidência de datas e locais, serão encaminhadas para análise da Comissão de Agendamentos de Eventos.

COMO SOLICITAR O AGENDAMENTO

Os interessados devem preencher o requerimento no serviço Consulta Prévia de Evento, informando as características da atividade e os detalhes da programação.

Em caso de solicitações coincidentes para a mesma data e o mesmo local, a comissão avaliará os pedidos com base nos critérios previstos no Decreto Municipal nº 18.590/2023. Entre eles estão o interesse público, a iniciativa de órgãos públicos, a abrangência territorial, a tradição do evento, o impacto social e a alternância dos responsáveis legais.

A Prefeitura de BH orienta que os protocolos sejam preenchidos com todas as informações sobre o evento e a programação, uma vez que os dados poderão ser considerados na análise da comissão.

PRAÇA DA ESTAÇÃO TERÁ CHAMAMENTO ESPECÍFICO

Além da abertura da agenda para eventos de rua, a PBH publicou o Chamamento Público SMPU nº 058/2026 para credenciar interessados em promover eventos particulares na Praça da Estação no primeiro semestre de 2027. O espaço poderá receber atividades com público de até 15 mil pessoas por dia, observadas as condições aplicáveis ao local e as regras do procedimento.

O local já tem datas reservadas para eventos. O Carnaval vai ocupar a praça de 23 de janeiro a 14 de fevereiro. Entre 24 e 30 de março, será realizada a Jornada Pascoal. A Maratona de Belo Horizonte está prevista para 13 a 16 de maio. Em junho, o espaço receberá a Fifa Fan Fest.

Os interessados em promover eventos particulares na Praça da Estação também devem apresentar a solicitação pelo serviço Consulta Prévia de Evento, respeitando o prazo estabelecido pela prefeitura.

AGENDAMENTO NÃO GARANTE AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA

O envio da Consulta Prévia de Evento não significa que a atividade está automaticamente autorizada. Os organizadores precisam cumprir as exigências de licenciamento estabelecidas pelo município.

Após o acatamento do pedido e confirmação do agendamento, o promotor do evento deverá assegurar a reserva mediante o pagamento da taxa de expediente e do preço público pelo uso do logradouro, no prazo de até 30 dias. Caso os pagamentos não sejam realizados dentro do prazo, a reserva poderá ser cancelada, e a data ficará disponível para outras solicitações.

A reserva não dispensa a obtenção da autorização necessária para a realização do evento.

AGENDA CONTINUARÁ ABERTA APÓS O PRAZO

Após a análise dos pedidos com datas e locais coincidentes pela Comissão de Agendamentos, a Prefeitura continuará recebendo novas solicitações, para o primeiro semestre de 2027 a partir de 1º de novembro, relativas às datas e aos locais ainda disponíveis, observada a ordem de recebimento dos pedidos e as demais regras aplicáveis.

A quantidade de eventos também poderá ser limitada para reduzir impactos nas regiões e preservar o patrimônio público.

A homologação dos credenciamentos para eventos particulares na Praça da Estação será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Regulação Urbana por e-mail (gliae.apoio@pbh.gov.br).

Por Jardel Gama

Leia também:

PRECIPITAÇÃO NA CAPITAL E INTERIOR: Inmet alerta Belo Horizonte e 814 cidade de Minas Gerais