NOVA MODALIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MEI COMEÇA A VALER

Os microempreendedores individuais passam a contar com ampliação de renegociação dívidas. Agora, o prazo de adesão dos MEIs vale até 29 de janeiro próximo e uma nova modalidade entra em vigor, para pagamento de débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação está aberta para dívidas de microempreendedores individuais com autarquias e fundações públicas federais.

SAIBA CADA CONDIÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO CONFORME O VALOR, A ORIGEM E O TIPO DA DÍVIDA

Para a escolha da modalidade, as principais alternativas são:

- Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.

- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.

- Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.

- Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.

As condições previstas são:

- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;

- Desconto: 50% sobre o saldo restante;

- Parcelamento: até 55 meses.

Segundo o governo federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Desenrola MEI

Já o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

A modalidade permite:

- Redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;

- Manutenção integral do valor principal da dívida;

desconto limitado a 70% do valor total devido.

Dívidas federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogdo até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.

Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

Como negociar

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:

- Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.

- Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.

- Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.

- Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

- 411 mil: número de acordos realizados;

- R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;

- R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;

=R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.

Por Jardel Gama

Leia também:

TRANSPORTE POR TRILHOS DE GRAÇA: Metrô Belo Horizonte tem operação especial no domingo de eleição com passagem gratuita