CÂMARA DE BELO HORIZONTE APROVA EM 2º TURNO REAJUSTE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que concede reajuste de 4,11% para os servidores e empregados públicos da prefeitura. O texto foi aprovado com 40 votos favoráveis.

A proposta garante reajuste no vencimento-base de cargos efetivos e empregos públicos da administração direta nas seguintes áreas: administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária.

O aumento também será aplicado nos vencimentos da administração autárquica e fundacional.

O reajuste será retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo a prefeitura, o impacto estimado nas contas deste ano é de R$ 213,4 milhões.

OUTRAS MUDANÇAS

O projeto prevê progressão para cargos como os de fiscal sanitário municipal, fiscal de controle urbanístico e ambiental e professores. Também estabelece critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e institui ajuda de custo para carreiras específicas.

Além disso, autoriza a prefeitura a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019.

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