DEFENSORIA PÚBLICA DE MG ABRE INSCRIÇÕES PARA SERVIÇO

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu nessa segunda-feira (14) as inscrições para a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, para reconhecimento de paternidade. O programa será realizado em outubro em 28 unidades participantes do órgão em todo o estado.

Entre os dias 19 e 23, unidades vão oferecer gratuitamente serviços para o reconhecimento da filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.

O mutirão também oferece atendimento para outras questões jurídicas relacionadas à filiação, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, guarda e convivência. Os casos podem ser encaminhados para sessões de conciliação e tentativas de acordo extrajudicial.

Quando não houver acordo, a instituição poderá entrar com a ação judicial cabível para garantir os direitos das partes envolvidas.

As unidades participantes podem ser consultadas no site da Defensoria, bem como a forma de inscrição em cada uma.

Com exceção dos exames de DNA, que serão realizados exclusivamente em 23 de outubro, os demais serviços poderão ser agendados ao longo da semana do mutirão.

Número de registros sem o nome do pai chega a 12,4 mil em MG

Em 2025, 12.438 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa 5,32% dos 233.603 nascimentos registrados no estado. Em Belo Horizonte, o percentual foi de 5,8%.

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