ESTUDANTES VÃO TER DIREITO A ABAFADORES DE RUÍDO

Já está em vigor uma nova lei que garante abafadores de ruído para estudantes com deficiência que precisem do equipamento, incluindo alunos autistas da capital.

A medida vale para escolas da rede municipal e também para instituições privadas de educação infantil. O objetivo é ajudar crianças e adolescentes que têm maior sensibilidade a sons altos ou excesso de barulho dentro do ambiente escolar.

Pela nova legislação, a Prefeitura ficará responsável por fornecer os abafadores para estudantes da rede pública municipal que apresentem essa necessidade. Já as escolas particulares de educação infantil deverão disponibilizar o equipamento aos próprios alunos.

Os abafadores ajudam a diminuir o impacto dos ruídos e podem contribuir para mais conforto, concentração e bem-estar durante as aulas e atividades escolares.

A lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião nessa quinta-feira (21/5) e teve origem em um projeto da vereadora Dra. Michelly Siqueira. A norma já está em vigor.

A Lei Nº 12.017, DE 21 DE MAIO DE 2026 foi publicada nesta sexta-feira (12/5) no Diário Oficial de Belo Horizonte

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