COBRANÇA DE 20% DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS É SUSPENSA NO BRASIL

Uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 dólares acaba de ser assinada pelo Governo Federal. Apelidada de "taxa das blusinhas”, mas não apenas de roupas, a Medida Provisória já está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de ontem. Segundo o Ministérioda Fazenda, a medida de zerar o imposto foi possível depois de três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. A decisão vai beneficiar principalmente a população de baixa renda que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos.

"NÃO É SÓ BLUSINHA"

O Ministério da Casa Civil destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirma.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, afirma que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação brasileira. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Por Jardel Gama

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