RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH DE BONS CONDUTORES SEGUE PARA SANÇÃO

A Medida Provisória que permite a renovação automática da carteira de habilitação para bons condutores segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado nessa terça-feira (12/5) no plenário do Senado e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A principal mudança foi a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado Cadastro do Bom Condutor.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Como aderir

Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

- Abrir o aplicativo CNH Brasil;

- Selecionar a opção “Condutor”;

- Acessar “Cadastro Positivo”;

- Tocar em “Autorizar participação”.

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