JUSTIÇA DE MINAS CONCEDE DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PARA MÃE DE CRIANÇA COM AUTISMO

O Tribunal de Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve o direito de uma funcionária dos Correios de reduzir em 50% a jornada, sem corte no salário, para acompanhar o tratamento do filho com autismo. Na decisão, o TRT-MG considera que, mesmo sem previsão específica na CLT, é possível aplicar por analogia regras que garantem horário especial a servidores com dependentes com deficiência. No processo, ficou comprovado que a criança precisa de acompanhamento terapêutico contínuo. Saiba mais, no site da Liberdade.

A legislação brasileira reconhece o autismo como deficiência, o que assegura proteção e direitos específicos. A Justiça destacou também que a presença da mãe é essencial para o desenvolvimento e bem-estar do filho, reforçando princípios como dignidade humana e igualdade de direitos.

Por Jardel Gama

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