PROGRAMA DE BEBEDOUROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA CAPITAL É APROVADO

Belo Horizonte deve contar com um programa destinado à instalação de bebedouros públicos em espaços de grande circulação, como praças, parques e calçadões. O Projeto de Lei 90/2025 foi aprovado em definitivo nessa semana, pelo Plenário da Câmara Municipal da capital mineira. A proposta, que segue para sanção da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo garantir o acesso à água potável de consumo humano e para animais, em locais públicos.

O texto foi aprovado pelos parlamentares na terça-feira (14/4), com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei recebeu um substitutivo-emenda. Ao regulamentar a lei, o Executivo poderá observar parâmetros como acessibilidade para pessoas com deficiência; instalação em locais estratégicos, com maior circulação de pessoas; atendimento aos locais com maior presença e circulação de pessoas em situação de rua; e condições adequadas para “dessedentação animal”, de acordo com informações da Casa Legislativa.

Os espaços públicos onde forem instalados os bebedouros poderão apresentar, ainda, informativos indicando que o espaço conta com água potável para consumo.  A implementação e a manutenção dos bebedouros públicos ficam a cargo da Prefeitura, mas o texto proposto abre caminho para contar com parcerias entre outros órgãos públicos, organizações não governamentais e iniciativa privada interessada em contribuir.

Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou também uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que tornou Belo Horizonte a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental.

Por Juliana Lima e Jardel Gama

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