SAIBA COMO FICAM HORÁRIOS, ESPORTES E A ENTRADA DE ANIMAIS NOS PARQUES DE BELO HORIZONTE

A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15/4), um conjunto de portarias que criam e atualizam o uso dos parques de Belo Horizonte. As normas abrangem desde o comportamento dos visitantes até restrições específicas para pets e esportes.

De modo geral, as unidades podem fechar para manutenção às segundas-feiras ou após feriados prolongados. O acesso de crianças menores de 12 anos só é permitido com acompanhantes, e o uso de drones ou a realização de filmagens comerciais dependem de autorização prévia.

Confira as regras detalhadas por unidade:

Regulamento geral (válido para todas as unidades)

A portaria 09/2026 unifica o comportamento nas dezenas de parques menores da cidade.

•    Cães e gatos são permitidos em unidades como Amilcar Vianna Martins, mas proibidos em 20 locais específicos (incluindo Lagoa do Nado e Jacques Belleville).
•    Bicicletas devem respeitar o limite de 10 km/h. O uso de capacete é obrigatório em pistas de skate e BMX.
•    É vedada a entrada com garrafas de vidro, churrasqueiras, fogareiros e caixas de som. Alimentar animais silvestres é infração ambiental.

PARQUE MUNICIPAL AMÉRICO RENNÉ GIANNETTI (CENTRO)

O parque mais antigo da cidade tem horários diferenciados e regras rígidas para esportes:

•    Terça a sábado, das 7h às 21h (entrada até 20h30); domingos, das 7h às 17h (entrada até 16h30).
•    Cães são permitidos (com guia e focinheira para raças perigosas), mas a entrada de gatos é estritamente proibida.
•    O uso das quadras de tênis e poliesportivas exige agendamento presencial e calçado adequado (vedado salto ou chuteiras).
•    Skates e patins são permitidos apenas no Ringue de Patinação.

PARQUE DAS MANGABEIRAS - MAURÍCIO CAMPOS

Localizado na base da Serra do Curral, foca na preservação e no lazer organizado:

•    Proibida a entrada de qualquer animal doméstico (exceto cão-guia).
•    Estacionamento: ocupação mediante pagamento de Rotativo BH via aplicativo.
•    Pipas: permitidas apenas no platô da Praça das Águas, sem cerol e longe da rede elétrica.
•    Trilhas: proibido caminhar em trilhas não autorizadas pela gerência.

PARQUE ECOLÓGICO DA PAMPULHA (FRANCISCO LINS DO REGO)

•    Horário: terça a domingo, das 8h às 17h (entrada até 16h).
•    Pets: entrada proibida (exceto cão-guia).
•    Equipamentos: vedado o uso de skates e patins. Veículos elétricos e bicicletas motorizadas não podem exceder 10 km/h.
•    Lagos: é proibido pescar, nadar ou arremessar objetos nos espelhos d'água.

PARQUE DA SERRA DO CURRAL

Pelo perfil de preservação e risco geológico, as regras são as mais restritivas:

•    Trilhas: a Trilha Travessia da Serra só pode ser feita com monitores, agendamento prévio e preenchimento de termo de responsabilidade.
•    Saúde: pessoas com restrições médicas ou físicas não podem realizar a travessia.
•    Pets: entrada proibida para animais de qualquer espécie (exceto cão-guia).
•    Restrição: proibição total de bebidas alcoólicas, bicicletas, skates e pipas.

ARTISTAS DE RUA E PENALIDADES

Em todas as unidades, artistas de rua podem se apresentar gratuitamente por até quatro horas (até as 17h), sem palcos ou som mecânico.

O descumprimento de qualquer norma citada nas portarias sujeita o infrator à retirada imediata do local pela Guarda Civil Municipal e ao registro de infração conforme a Lei de Crimes Ambientais.

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