AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS É SANCIONADA AINDA NESTA TERÇA-FEIRA (31)

Ampliação da licença-paternidade para 20 dias foi sancionada nesta terça-feira (31), em Brasília. Aprovado pelo Congresso Nacional no início de março, o texto estabelece uma expansão gradual do benefício, como será dois primeiros anos de vigência, a partir de 2027, em que o afastamento será de 10 dias. No terceiro ano, o prazo sobe para 15 dias, até chegar a 20 dias em 2029.De acordo com Projeto, em caso de falecimento da mãe da criança, o pai pode usufruir do benefício por 120 dias, com salário integral durante o período do afastamento.

O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente.A ampliação da licença-paternidade era discutida no Congresso Nacional há mais de uma década. A Constituição de 1988 já prevê o direito, mas determinou que uma lei específica deveria regulamentar a duração do benefício.

A proposta institui o salário-paternidade como benefício previdenciário e promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas da seguridade social, com o objetivo de aproximar a proteção à paternidade das garantias já asseguradas à maternidade.

Por Jardel Gama

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