GOVERNO FEDERAL PODE APLICAR MULTAS DE ATÉ R$ 500 MILHÕES POR PREÇOS ABUSIVOS DOS COMBUSTÍVEIS

O governo federal alertou nessa quinta-feira (12) que pode aplicar multas de até R$ 500 milhões reais contra empresas que elevarem os preços dos combustíveis de forma abusiva. A medida faz parte de um conjunto de ações para conter aumentos sem justificativa no mercado de gasolina e diesel. Entre as ações, está um decreto nessa quinta-feira (12) que zera o PIS e o Cofins do preço do diesel, com expectativa de redução de R$ 0,64 por litro do combustível nas bombas. Outro decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais.

GOVERNO SOLICITA REPASSE DE REDUÇÃO DE IMPOSTO DO DIESEL

O Governo Federal solicitou, em reunião nessa quinta-feira (12), ao setor de combustíveis do Brasil que repasse aos consumidores a redução no preço do diesel prevista com a retirada dos impostos PIS e Confins anunciada pelo Executivo. No encontro oficial com distribuidoras no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, as empresas sinalizaram disposição em colaborar para que a queda no custo chegue até o consumidor final. Como a redução em cerca de R$ 0,32 por litro e uma subvenção adicional de R$ 0,32, o alívio total deve chegar R$ 0,64 por litro, no valor final do diesel nos postos.

Outro decreto também editado nessa quinta-feira (12) determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais. Saiba mais, acessando radioliberdade.com.br.

Por Jardel Gama

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