JUSTIÇA DETERMINA PARALISAÇÃO IMEDIATA DE OPERAÇÕES DA VALE EM OURO PRETO

A Justiça de Minas Gerais determina a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão foi tomada na última sexta-feira (6) e atende, em grande parte, a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais.

A ação civil pública foi apresentada depois do rompimento de uma estrutura na Cava Área 18 na Mina de Fábrica, no limite de Ouro Preto e Congonhas. De acordo com a decisão da Justiça de Minas, as atividades só podem ser retomadas depois de comprovação técnica da estabilidade e da segurança de todas as estruturas do empreendimento. Ficam autorizadas apenas ações indispensáveis à mitigação de riscos e à proteção ambiental.

RESPOSTA DA MINERADORA

Em nota, a Vale afirmou que não houve rompimento de estruturas na Mina de Fábrica e que a disposição de rejeitos na cava 18 estava devidamente licenciada conforme a legislação e exigências regulatórias. A mineradora também informou que as atividades no complexo já estavam suspensas desde o ocorrido.

O QUE A VALE TERÁ QUE FAZER AGORA, SEGUNDO A DECISÃO JUDICIAL?

A Vale terá cinco dias para apresentar um Plano de Ações Emergenciais. O documento deve prever a remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18 e o desassoreamento completo do Sump Freitas II.

O plano também deve incluir a interrupção do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa. Enquanto a cessação não for viável, a empresa deverá instalar barreiras eficazes de contenção.

utras exigências são a delimitação das áreas atingidas e o monitoramento da qualidade da água, incluindo a avaliação das condições em pontos de captação.

A decisão prevê ainda o fornecimento de água potável, caso haja risco à saúde humana, além do monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas. O plano deverá contemplar uma avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento registrado na Mina de Viga.

COMO SERÁ FEITO O MONITORAMENTO DA ÁGUA?

Em até dez dias, a Vale deverá apresentar um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que será analisado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

A Justiça também determinou o mapeamento imediato de todas as estruturas do complexo minerário. Um relatório emergencial deverá ser entregue em cinco dias.O levantamento deve identificar sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco.

QUAL É A MULTA PREVISTA SE A VALE DESCUMPRIR A DECISÃO?

O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

O pedido do Ministério Público e do Estado de Minas Gerais para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões não foi acolhido pela Justiça. A ação civil pública e a decisão judicial estão disponíveis para consulta.

Em nota, a Vale também informou que suspendeu as operações em suas unidades de Ouro Preto e Congonhas e ressaltou que as barragens seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas. A empresa afirmou ainda que está apurando as causas dos eventos, já iniciou os trabalhos de remoção de sedimentos e desenvolve um plano de recuperação das áreas degradadas.

Por Jardel Gama

Com informações do Portal G1

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