GOVERNO DE MINAS ALERTA PARA GOLPES; SAIBA COMO EVITAR

A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 tem início segunda-feira (9). Em meio ao início dos pagamentos, o governo de Minas lançou uma força-tarefa para evitar golpes cibernéticos.

De modo geral, as fraudes consistem em fazer o contribuinte pagar o imposto via PIX para golpistas. Eles costumam agir da seguinte forma:

1.    Os criminosos criam sites que simulam páginas oficiais dos órgãos do estado ou enviam links em aplicativos.
2.    Como atrativo, descontos bem acima dos 3% concedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) para pagamento em cota única são oferecidos enganosamente.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), o governo de Minas ressaltou que para além de agir rapidamente para retirar do ar sites fraudulentos e investigar a prática criminosa, a força-tarefa também busca conscientizar a população com dicas de prevenção. São elas:

1.    Para fazer o pagamento do boleto do IPVA, o contribuinte deve acessar sempre o site www.fazenda.mg.gov.br. Evite digitar nos buscadores, como Google, Yahoo e Bing, as palavras-chave "IPVA, Minas Gerais, pagamento, Detran-MG".

2.    Confira se o endereço do site foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas da URL com caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hifens ou letras duplicadas.

3.    No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA por meio da janela (pop-up) ou no menu "Tributos" à direita da tela.

4.    Também é possível fazer o pagamento por meio dos oito bancos credenciados: Bradesco, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Santander, Caixa, Sicoob e Mercantil.

5.    É possível utilizar o próprio Renavam do veículo diretamente no site, no aplicativo MG App - Cidadão ou no próprio caixa para fazer o pagamento.

6.    O contribuinte não deve usar eventuais boletos que tenha recebido fisicamente ou pela internet, porque o estado não envia guias para pagamento de IPVA espontaneamente.

7.    O contribuinte deve prestar atenção ao clicar em links recebidos por mensagens ou pelas redes sociais, principalmente porque eles podem levar a sites maliciosos utilizados para buscar informações e coletar dados sobre as pessoas.

8.    A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe.

9.    A SEF também alerta que sempre oferece duas opções de pagamentos (DAE com código de barras e QR Code do PIX), não apenas o PIX.

10.    Antes de efetuar o pagamento via PIX, confira os dados do favorecido, que são ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.

11.    Na dúvida, desconfie.

IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA

A pessoa que tenha sido vítima de algum golpe pode denunciar o crime na delegacia virtual ou em uma unidade da Polícia Civil ou da Polícia Militar. Se o contribuinte tiver efetuado o pagamento para golpistas, um boletim de ocorrência deve ser registrado.

Ao denunciar, a vítima deve anexar comprovantes de pagamento com dados do beneficiário, como boleto e chave PIX, endereço eletrônico (URL) do site fraudulento e demais informações disponíveis.

Importante ressaltar que, de acordo com a SEF, ainda que o contribuinte tenha sido vítima de um golpe, ele não está isento de pagar o IPVA para regularizar a situação do veículo, porque não há ressarcimento pelo estado para vítimas que tenham efetuado pagamentos para terceiros.

CALENDÁRIO DO IPVA 2026

A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única do IPVA 2026 vai de 9 a 13 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. A opção pela cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

O proprietário que pagou em dia todos os débitos do automóvel nos anos de 2024 e 2025 ainda terá, automaticamente, uma dedução extra de 3% do programa "Bom Pagador". O IPVA de valor inferior a R$ 200 não será objeto de parcelamento.

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