NOVO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO ENTRA EM VIGOR

Uma Medida Provisória acaba de ser sancionada para atualizar o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.  Para este ano, o valor pago aos professores será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867 reais para R$ 5.130 reais, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil e, a legislação determina a recomposição anual do valor.

REGRA PARA O REAJUSTE

A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei determina também que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

Por Jardel Gama

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