CONTRIBUINTE DE BELO HORIZONTE PODE GARANTIR DESCONTO DE 30% NO IPTU COM A NOTA FISCAL

O contribuinte de Belo Horizonte pode garantir desconto de 30 por cento no IPTU 2026, com a apresentação da nota fiscal no programa. O benefício, válido até 30 de novembro para usar os créditos, é concedido a quem solicitou Notas Fiscais de Serviços Eletrônica em estabelecimentos que recolhem o ISSQN, como escolas, academias, clínicas médicas, salões de beleza e oficinas. Os comprovantes válidos são os de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.  Para resgatar os créditos de 30 por cento no IPTU, o morador deve acessar o portal BH Nota 10 e cadastrar as notas emitidas com o próprio CPF. 

NECESSIDADE DE REGISTRO DA NOTA

A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que o cadastro não é automático. O contribuinte precisa indicar manualmente as notas fiscais que deseja utilizar. Caso o crédito não seja aproveitado até o fim deste mês, ele perde a validade e não pode ser usado em exercícios posteriores.

Segundo a PBH, em 2025 o programa concedeu R$ 3,85 milhões em descontos no IPTU, beneficiando cerca de 27 mil contribuintes.

Como funciona?

A cada serviço prestado na capital, o imposto pago pela empresa (ISSQN) gera um crédito que pode ser revertido em abatimento no IPTU do ano seguinte. Apenas pessoas físicas podem participar do programa - empresas e condomínios ficaram de fora desde 2017.

Para realizar a primeira apropriação dos créditos do BH Nota 10 para um imóvel próprio, não é necessário cadastro. Já os participantes que pretendem alterar imóveis ou destinar créditos a terceiros devem estar registrados pelo gov.br.

Mais informações, consulta de créditos e manuais de uso estão disponíveis no portal BH Nota 10.

Por Jardel Gama

Com informações do Portal Hoje em Dia

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