CONTRIBUINTES DE BELO HORIZONTE PODEM PEDIR REVISÃO DO VALOR DO IPTU 2026 A PARTIR DESTA SEGUNDA (5)

Contribuintes de Belo Horizonte que identificarem possíveis erros na cobrança do Imposto sobre Proprieedade Urbana (IPTU) 2026 já podem solicitar a revisão do tributo a partir desta segunda-feira (5). O prazo segue aberto até 4 de fevereiro, conforme calendário divulgado pela Prefeitura da Capital. Os pedidos de revisão devem ser feitos, preferencialmente, pela internet, sem necessidade de deslocamento.

Para iniciar a solicitação, é preciso ter em mãos a guia do IPTU 2026 e acessar o site https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/iptu. Com o índice cadastral do imóvel - na própria guia - é possível registrar o pedido diretamente no sistema.

As guias estão sendo enviadas pelos Correios neste início de janeiro e não serão disponibilizadas presencialmente nas unidades do BH Resolve. Segundo a prefeitura, o IPTU de 2026 foi reajustado apenas pela inflação e a expectativa é de que poucos imóveis tenham motivo para contestação.

A revisão pode ser solicitada não apenas pelo proprietário formal do imóvel, mas também por terceiros autorizados ou até por inquilinos. Nos pedidos feitos pela internet, não é necessária a apresentação de procuração, desde que o solicitante tenha os dados do titular e o índice cadastral do imóvel.

QUEM PODE PEDIR A REVISÃO

O proprietário que consta no Cadastro Imobiliário do município está automaticamente autorizado a solicitar a revisão. Caso outra pessoa faça o pedido, é necessário ter os dados do titular. Já para solicitações presenciais - restritas a casos excepcionais e mediante agendamento - pode ser exigida documentação adicional, como procuração ou contrato de aluguel.

Mesmo que o imóvel ainda não esteja formalmente no nome do atual dono, o pedido pode ser feito pela internet. O sistema permite, inclusive, solicitar a alteração de titularidade antes ou durante o processo de revisão.

EXIGÊNCIAS PARA REGISTRAR O PEDIDO

Para abrir a solicitação de revisão do IPTU 2026, o contribuinte precisa:

- Ter cadastro ativo no Gov.br;

- Estar inscrito no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH);

- Informar corretamente o índice cadastral do imóvel;

- Anexar a documentação específica exigida para cada tipo de revisão, conforme lista disponível no portal da prefeitura.

O passo a passo para orientar o preenchimento do pedido também está disponível no site oficial.

GUIA DO IPTU JÁ PODE SER EMITIDA

Desde o dia 1º de janeiro, as guias do IPTU 2026 já podem ser emitidas pela internet, no portal da prefeitura. Além da consulta de valores, o site passou a oferecer a ferramenta “Entenda sua Guia do IPTU 2026”, que explica de forma detalhada os itens que compõem a cobrança, como valor venal do imóvel, taxas agregadas e critérios de cálculo.

DESCONTO MAIOR PARA PAGAMENTO À VISTA

Quem optar pelo pagamento à vista do IPTU 2026 terá desconto de 7%, percentual superior ao concedido em 2025. O abatimento vale para quitação integral até 30 de janeiro. Já o vencimento padrão do imposto será em 15 de fevereiro, data que também marca o início do parcelamento, que pode ser feito em até 11 parcelas mensais.

TAXAS COBRADAS JUNTO COM O IMPOSTO

Além do IPTU, a cobrança inclui taxas municipais. Em 2026, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) varia entre R$ 453,40 (coleta alternada) e R$ 906,80 (coleta diária). A Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) será de R$ 203,55, e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CCIP), de R$ 278,17.

Também foram definidos os limites de valor dos imóveis que podem ter direito à isenção do imposto, conforme regras municipais.

Por Jardel Gama

Com informações do Portal Hoje em Dia

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