LIBERAÇÃO DE SAQUE FGTS É ANTECIPADA PARA MILHÕES DE TRABALHADORES

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu antecipar a liberação de valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida já está publicada no diário Oficial da União e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026. O saque será feito em duas fases, sendo o primeiro de 1800 reais até 30 de dezembro de 2025, e o restante disponível, até 12 de fevereiro de 2026.

SABIA MAIS

A autorização permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

Quem tem direito ao saque

Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

Pagamento em duas etapas

O saque será feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:

- Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;

- Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Por Jardel Gama

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