SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DEVE SER PAGA ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA (19) SOB RISCO DE MULTA E INDENIZAÇÕES

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ter a segunda parcela paga até esta sexta-feira (19). Cerca de 95 milhões e 300 mil brasileiros, com carteira assinada, devem receber o benefício. Segundo o Dieese, a segunda parcela do décimo terceiro salário deste ano deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia. Conforme a legislação trabalhista, a primeira parcela deveria ter sido paga até 28 de novembro, sob risco de multa, à empresa que descumprir o pagamento, além de correção monetária e indenizações por danos causados a trabalhadores.

As empresas têm até sexta-feira (19) para fazer o pagamento deste salário para funcionários com carteira assinada, apesar de a legislação estipular o prazo de 20 de dezembro. Como a data que cai em um sábado, o depósito deve ser antecipado para o dia útil bancário anterior, apontam advogados trabalhistas.

A antecipação é obrigatória para que as empresas estejam em total conformidade e evitem autuações do Ministério do Trabalho. O supervisor técnico do Dieese, Everson Costa descreve os procedimentos neste final de ano:

"O décimo terceiro muito importante, aguardado por milhares de trabalhadores. Mas ele não dá conta, infelizmente, das necessidades, em especial dos trabalhadores que estão endividados."

COMO É O CÁLCULO

O valor do décimo terceiro corresponde a 1/12 da remuneração por mês de serviço trabalhado. Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias no mês, sendo esse período contado como mês inteiro.

A segunda parcela é tipicamente menor, pois é nela que incidem os descontos obrigatórios calculados sobre o valor total do benefício. Para os trabalhadores na ativa, a primeira parcela foi paga no dia 30 de novembro, em alguns relatos até 28 de novembro. Já para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento foi antecipado. A primeira parcela ocorreu entre 24 de abril e 8 de maio, a segunda 26 de maio a 6 de junho. Everson Costa dá mais informações:

"Esse pagamento que trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, trabalhadores domésticos com carteira assinada e outras classes de trabalho que recebem algum tipo de gratificação natalina somados, de acordo com o estudo do Dieese, injetam na economia brasileira neste final de ano quase R$ 370 bilhões.

Por Jardel Gama

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