CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO ABONO SALARIAL PIS/PASEP PASSA A TER DATAS FIXAS A PARTIR DE 2026

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep passa a ter datas fixas para o depósito do abono salarial a partir de 2026. Aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nessa terça-feira (16), a data dos depósitos do benefício será sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte (caso a data caia em fim de semana ou feriado, de acordo com o mês de nascimento), começando em fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro e seguindo até o dia 15 de agosto. A estimativa do governo federal é a de que 26 milhões de trabalhadores recebam o abono, totalizando R$ 33 bilhões em pagamentos injetados na economia.

Já o encerramento anual dos pagamentos ocorrerá sempre no último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central, data que será o prazo final para os trabalhadores sacarem abono salarial PIS/Pasep. Na prática, com a adoção do calendário fixo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixa de precisar se reunir ao fim de cada ano para votar e aprovar o cronograma do ano seguinte.

QUEM TEM DIREITO?

Para ter acesso ao benefício, é necessário ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2026, com R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estarão disponíveis para consulta no dia 05 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Como será no ano que vem?

Em 2026, o pagamento terá início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026. (confira o calendário abaixo)

Assim como neste ano, o calendário de pagamento de 2026 também foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Vale lembrar que, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2024, uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. É que partir de 2026, esse limite deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Isso deve restringir gradativamente quem tem direito ao pagamento (entenda mais abaixo). A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de renda mais baixa.

Confira as dadas do Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS-Pasep 2026 (Ano-Base 2024):

- Nascidos em Recebem a partir de:

- Janeiro - 15 de fevereiro

- Fevereiro - 15 de março

- Março - 15 de abril

- Abril - 15 de abril

- Maio - 15 de maio

- Junho - 15 de maio

- Julho - 15 de junho

- Agosto - 15 de junho

- Setembro - 15 de julho

- Outubro - 15 de julho

- Novembro - 15 de agosto

- Dezembro -15 de agosto

Por Jardel Gama

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