Divulgação/Banco de Imagens
SERVIÇO DE MOTO TÁXI POR APLICATIVO É APROVADO EM DEFINITIVO EM BELO HORIZONTE
O projeto de lei que regulamenta o transporte em motos por aplicativo em Belo Horizonte está aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores. A proposta que estabelece principalmente o serviço envolvendo passageiros e entrega de encomendas segue que agora para sanção da Prefeitura, antes de entrar em vigor. De acordo com o projeto, o motociclista deve ter seguro de acidentes pessoais a passageiros para cobertura em caso de acidentes, uso de equipamento de proteção individual, como capacete de segurança homologado por órgãos credenciados, além de exigências como monitoramento de velocidade com emissão de alertas.
SAIBA MAIS
De acordo com o projeto, o motociclista deverá ter seguro de acidentes pessoais a passageiros para cobertura em caso de acidentes. Também será obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI) - no mínimo, um capacete de segurança homologado por órgãos credenciados.
A matéria prevê monitoramento de velocidade das motos com emissão de alertas, criação de pontos de apoio aos profissionais com banheiros e área de descanso e requisitos mínimos para se cadastrar como motociclista nos apps.
O projeto define também, para as empresas de aplicativos, a obrigatoriedade de estabelecer sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento das corridas em tempo real, bem como garantir a fiscalização do cumprimento de normas de segurança por parte dos motoristas. Há ainda a determinação da criação de pontos de apoio aos motociclistas, com a disponibilização de banheiro, água potável e wi-fi.
Por Jardel Gama
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